15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000719-12.2025.4.02.5113/RJAUTOR: JOSE GERALDO MONTEIRO MEDEIROSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852)ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer em favor de JOSE GERALDO MONTEIRO MEDEIROS, CPF *07.***.*25-97, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde o dia subsequente à cessação administrativa (DIB em 10/04/025), que deverá ser pago até 06/12/2025, ou, no caso de solicitação de prorrogação pelo segurado, até a constatação, por perícia administrativa, da recuperação ou reabilitação da parte autora.
05/09/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:35

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 18:55

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37
18/08/2025 11:06

Juntada de Petição
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000719-12.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: JOSE GERALDO MONTEIRO MEDEIROSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852)ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 13/08/2025 - PETIÇÃO
14/08/2025 15:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000719-12.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: JOSE GERALDO MONTEIRO MEDEIROSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852)ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 16/06/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 28 - 16/06/2025 - COMUNICAÇÕES
13/08/2025 17:05

Juntada de Petição
13/08/2025 12:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 10:41

Juntada de Petição
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000719-12.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: JOSE GERALDO MONTEIRO MEDEIROSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852)ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, ante a declaração de hipossuficiência acostada no evento 1, DECLPOBRE5.

Trata-se de requerimento de tutela para a concessão do benefício por incapacidade temporária.

A concessão da medida liminar sem o prévio contraditório é providência de caráter excepcional, e plenamente configurada nos presentes autos.

Em juízo de cognição sumária, considerando o laudo do evento 16, LAUDPERI1, que atesta a incapacidade temporária da autora, com DII em 11/2023, entendo verossímil a alegação de incapacidade para suas atividades habituais.

De outro lado, a manutenção do benefício até 09/04/2025 (evento 1, INDEFERIMENTO7 e evento 5, INFBEN2) demonstra a qualidade de segurado do autor.

Desta forma, excepcionalmente, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça o benefício de auxílio-doença (NB 646.545.932-2) em favor da parte autora, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais).

Em relação à data da recuperação do autor, o perito atestou ser de 6 (seis) meses, para avaliação do atual tratamento.

Ante a conclusão do laudo, determino que o benefício seja mantido até 6 (seis) meses após a data da perícia (06/06/2025) - 06/12/2025 (DCB).

Cite-se o INSS para contestar ou apresentar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo acima, a ré deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, inclusive, o procedimento administrativo pertinente (Lei nº 10.259/01, art. 11).

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Restabelecer Benefício NB 6465459322 DIB 10/04/2025 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações deferida a tutela de urgência para implantação do benefício no prazo de 20 dias a contar da intimação da presente decisão.
11/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/06/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:58

Concedida a Medida Liminar
09/06/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 14:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
07/06/2025 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 16:34

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
30/04/2025 15:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/04/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:55

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE GERALDO MONTEIRO MEDEIROS <br/> Data: 06/06/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
28/04/2025 21:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
28/04/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 19:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/04/2025 14:56

Juntado(a)
28/04/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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