08/08/2025 11:52

Baixa Definitiva
08/08/2025 11:52

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5037803-83.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: ELAINE APARECIDA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FILLIPE MACIEL DOS SANTOS (OAB RJ160861)SENTENÇA ACOLHO a impugnação da União e EXTINGO o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, em vista da prescrição da pretensão executiva.

Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência, fixados nos patamares mínimos sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da execução em razão da concessão do benefício de gratuidade de justiça.
15/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:46

Declarada decadência ou prescrição
15/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5037803-83.2025.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAREQUERENTE: ELAINE APARECIDA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FILLIPE MACIEL DOS SANTOS (OAB RJ160861)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 24/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/06/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:11

Não Concedida a tutela provisória
28/04/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
28/04/2025 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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