19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5090401-48.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DIOGO GONZAGA MOREIRAADVOGADO(A): FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS REGIANI (OAB ES017334) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância expresa da parte autora com os cálculos apresentados pela União, homologo os cálculos apresentados no evento 66, ANEXO2 .

Indefiro o pedido de expedição de RPV complementar para restituição de eventuais valores relativos ao ano calendário 2025, exercício 2026, cabendo à parte autora adotar as providências necessárias quando da apresentação de Declaração de Ajuste Anual do IRPF-2026, ocasião em que será possivel calcular a base tributável de todos os valores recebidos no ano calendário 2025.

Cadastre-se RPV em favor da parte autora. Após, intimem-se as parte acerca do teor do requisitório, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá à mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
17/09/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/09/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 14:45

Decisão interlocutória
17/09/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:59

Juntada de Petição
12/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/07/2025 09:17

Juntada de Petição
21/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090401-48.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DIOGO GONZAGA MOREIRAADVOGADO(A): FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS REGIANI (OAB ES017334) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Turma Recursal, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)". II - Intime-se o órgão pagador, servindo a presente como ofício, para que cumpra a obrigação de fazer fixada no acórdão, no prazo de 20 dias, devendo tal órgão comunicar ao Juízo a implementação da cessação dos descontos na remuneração recebida pela parte autora.

Deverá a parte autora adotar as providências necessárias junto a seu órgão pagador para dar ciência da presente e do teor do acórdão proferido, de modo a viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer constante do julgado.

III- Após comunicado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte autora, ora exequente, no prazo de 15 dias, apresentar planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem os valores que entende devidos, observados o título executivo e os requisitos do art. 534 do CPC, considerando como marco final de tais cálculos a data imediatamente anterior à implementação da obrigação de fazer constante do julgado.

Ciente a parte autora de que, ultrapassado o prazo acima caso não impulsionada a execução, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

IV - Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. V - Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora.

Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

VI - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

VII - Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá ao mesmo diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
16/06/2025 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:43

Determinada a intimação
13/06/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF01
16/05/2025 09:38

Transitado em Julgado
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/04/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/04/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:32

Negado seguimento a Recurso
03/04/2025 14:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/04/2025 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/02/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/02/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 10:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/02/2025 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/02/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 13:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/01/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024 15:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/12/2024 13:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/12/2024 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
09/12/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/12/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 362,36 em 07/12/2024 Número de referência: 1262267
06/12/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/11/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/11/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:35

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 17:29

Conclusos para julgamento
17/11/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2024 10:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 12:50

Despacho
12/11/2024 08:37

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 08:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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