18/07/2025 18:07

Baixa Definitiva
18/07/2025 18:06

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012230-52.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ELISABETH AUGUSTO MACHADOADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO REGIS LACERDA (OAB ES029057)ADVOGADO(A): LUCAS PALMEJANI FERREIRA CAMPOS (OAB ES029404)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, em razão a ilegitimidade passiva da União Federal para figurar no feito.

Sem condenação em custas processuais e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.

Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se eletronicamente os autos.

P.R.I.
18/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2025 16:02

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 13:51

Juntada de Petição
29/05/2025 19:32

Juntada de Petição
28/05/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/05/2025 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 19:13

Determinada a citação
13/05/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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