04/09/2025 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
17/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036365-56.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): GLAUCIA LOPES RIBEIRO (OAB RJ234831) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (úteis), (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95), por meio de petição intitulada "CONTRARRAZÕES", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.
13/07/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/07/2025 23:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036365-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DENISE DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): GLAUCIA LOPES RIBEIRO (OAB RJ234831)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a teor do art. 487, inciso I, do NCPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição, com base nas regras do art. 16 da EC 103/2019, desde 17/01/2024 (data em que foi efetuado o pagamento da complementação das contribuições com valor abaixo do salário mínimo), bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido a título de danos morais.
10/06/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 20:32

Julgado procedente em parte o pedido
11/10/2024 14:48

Conclusos para julgamento
12/08/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 17:15

Não Concedida a tutela provisória
19/06/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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