TRF2 - 5075904-63.2023.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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23/07/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/07/2025 15:34
Determinada a intimação
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23/07/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 13:46
Juntada de peças digitalizadas
-
17/06/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
17/06/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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06/06/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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06/06/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075904-63.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que autor que informe a sua fonte pagadora a sentença proferida, para que proceda à interrupção da retenção do imposto de renda na fonte sobre a rubrica HRA.
Após dê-se vista a parte ré. -
05/06/2025 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 20:42
Determinada a intimação
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05/06/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 16:16
Determinada a intimação
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02/06/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 16:54
Juntada de Petição
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22/05/2025 14:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/05/2025 20:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
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16/05/2025 20:54
Transitado em Julgado
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16/05/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/04/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 13:12
Negado seguimento a Recurso
-
28/03/2025 16:51
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
28/03/2025 16:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/09/2023 10:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/09/2023 09:50
Juntada de Petição
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08/09/2023 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2023 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 19:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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06/09/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/09/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2023 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2023 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/09/2023 18:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/09/2023 12:15
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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05/09/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/09/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/09/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/09/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/09/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2023 22:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2023 17:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/08/2023 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/08/2023 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36
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25/08/2023 16:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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25/08/2023 16:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 30
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25/08/2023 15:40
Juntada de Petição
-
24/08/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/08/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/08/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2023 14:16
Julgado procedente em parte o pedido
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17/08/2023 08:26
Conclusos para julgamento
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17/08/2023 08:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/08/2023 11:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/08/2023 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/08/2023 07:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/08/2023 19:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/08/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2023 13:21
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE05F)
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01/08/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/08/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/07/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2023 16:03
Despacho
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31/07/2023 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2023 15:25
Juntada de Certidão
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21/07/2023 14:22
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05F para CESOLRIOA)
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19/07/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2023 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/07/2023 17:51
Decisão interlocutória
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18/07/2023 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2023 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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