09/09/2025 21:05

Juntada de Petição
23/07/2025 19:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34
10/07/2025 14:02

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
16/06/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026710-60.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS RODRIGO LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JANE CRISTINA FERREIRA (OAB RS049135) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação apresentada pela parte ré.

II - Caso seja mantida a divergência das partes quanto ao valor devido à parte autora, ao Setor de Contadoria Judicial para elaborar a conta de acordo com o julgado, ressaltando que o valor de eventual PSS a ser descontado deve ser calculado com base nos valores que deveriam ser percebidos mensalmente pela parte autora à época.

Esclareço ainda que os juros e correção monetária devem ser calculados com base nos parâmetros indicados no Decisum transitado em julgado e, no que for silente, no manual de cálculos da Justiça Federal.

Ressalto que a soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas, na data de ajuizamento da ação, deve ser limitada a 60 salários mínimos, conforme o art 3º da lei 10.259/01.

Informo também que deve ser respeitada a prescrição quinquenal , a menos que a sentença determine em sentido contrãrio.

Mantenha-se suspenso o processo até o retorno deste do Setor de Contadoria, reativando-se com o retorno.

Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias.

III - Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 dias.

IV - Sem impugnação válida, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição.

V - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e voltem imediatamente os autos conclusos para extinção da execução.
05/06/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:42

Despacho
05/06/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 11:29

Juntada de Petição
26/05/2025 11:29

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/05/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 15:32

Determinada a intimação
14/05/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/05/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:08

Determinada a intimação
20/03/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/01/2025 15:52

Juntada de Petição
16/01/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2024 17:56

Determinada a intimação
25/10/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 19:31

Juntada de Petição
01/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:34

Determinada a intimação
29/08/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2024 16:04

Transitado em Julgado
20/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/08/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/07/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 21:02

Conclusos para julgamento
17/06/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/06/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/06/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:12

Determinada a intimação
10/05/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 17:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2024 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2024 14:52

Determinada a citação
25/04/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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