13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5097411-46.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O despacho do evento 88 determinou a transferência dos constritos via SISBAJUD para conta à disposição deste Juízo, bem como intimou a parte requerente para indicar a conta bancária para a transferência dos valores.

Petição da requerente no evento 89, informando que não foi bloqueado o valor referente à multa devida pelo descumprimento da ordem judicial, no valor atualizado de R$ 5.036,67 (cinco mil, trinta e seis reais e sessenta e sete centavos, bem como informou seus dados bancários. Compulsando os autos, verifico que a CEF não foi intimada quanto ao cálculo referente à multa, juntado pela requerente no evento 79, CALC3.

Diante do exposto, intime-se a CEF para manifestar-se quanto ao cálculo do evento 79, CALC3, e, em caso de concordância, que proceda ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à penhora SISBAJUD da quantia constante no evento 79, CALC3, conforme requerido no evento 89.

Sem prejuízo, expeça-se ofício à CEF para que proceda à transferência dos valores constritos via SISBAJUD, conforme evento 90, para a conta informada pela requerente no evento 89.
26/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:52

Despacho
26/08/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
26/08/2025 17:27

Expedição de ofício
26/08/2025 15:41

Juntada de Petição
26/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:38

Despacho
26/08/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 17:11

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 15:07

Juntada de Petição
18/08/2025 15:23

Despacho
18/08/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
05/08/2025 22:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
05/08/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 21:38

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5097411-46.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA LOUREIRO RODRIGUESADVOGADO(A): MILENA FERREIRA DE LIMA RIBEIRO (OAB RJ234382)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (JEF) movido por MARIA DE FÁTIMA LOUREIRO RODRIGUES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

O título judicial aqui formado foi descrito no evento 29 e ali se vê que a Caixa foi condenada, em suma, a restituir à autora na forma dobrada os valores pagos indevidamente, bem como a pagar-lhe a quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por dano moral.

No evento 39 a CEF comprovou o depósito da quantia referente à condenação em danos morais.

No entanto, seguiu sem depositar o valor relativo à restituição, mesmo após passar a incidir, em 12/06/2025, multa diária em seu desfavor no valor de R$ 200,00, limitada ao teto de R$ 5.000,00.

Diante da inércia da executada, a exequente juntou aos autos planilha de cálculos referente à restituição: calculou ter a receber o total de R$19.663,46, em maio de 2025 (evento 45).

Intimada para ciência do valor pretendido, a Caixa não manifestou oposição, mas tampouco providenciou o depósito.

O valor relativo aos danos morais foi encaminhado à autora através do ofício dos eventos 62/66.

Tendo em vista a recalcitrância da Caixa, intime-se a parte autora para que traga aos autos no prazo de 10 (dez) dias planilha abrangendo tanto o valor atualizado da restituição que lhe é devida e como também o total relativo aos dias nos quais houve a incidência da multa.

Feito, providencie-se por intermédio do sistema SISBAJUD a indisponibilidade de valores existentes nas contas bancárias e aplicações da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o limite do valor indicado pela exequente.

Feita a penhora, abra-se vista à Caixa.

Intime-se a CEF para ciência da presente decisão.
21/07/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 21:28

Decisão interlocutória
21/07/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5097411-46.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: MARIA DE FATIMA LOUREIRO RODRIGUESADVOGADO(A): MILENA FERREIRA DE LIMA RIBEIRO (OAB RJ234382)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
09/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
27/06/2025 16:30

Expedição de ofício
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
13/06/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
12/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:08

Determinada a intimação
11/06/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 11:39

Determinada a intimação
26/05/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5097411-46.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA LOUREIRO RODRIGUESADVOGADO(A): MILENA FERREIRA DE LIMA RIBEIRO (OAB RJ234382) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (JEF) movido por MARIA DE FÁTIMA LOUREIRO RODRIGUES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

O título judicial aqui formado foi descrito no evento 29 e ali se vê que a Caixa foi condenada, dentre outros, a restituir à autora, na forma dobrada, os valores pagos indevidamente e a pagar-lhe a quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por dano moral.

Peticiona agora a Caixa (evento 39) demonstrando o depósito judicial do valor de R$ 5.154,71.

Intime-se a exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias sobre a quantia depositada.

Caso entenda-a incorreta, deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende de fato devidos; se não o fizer, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré.
23/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:14

Determinada a intimação
16/05/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 10:38

Juntada de Petição
13/05/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:32

Decisão interlocutória
12/05/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/04/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 11:54

Determinada a intimação
07/04/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 11:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/04/2025 10:59

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 14:58

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 10:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
29/11/2024 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:27

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 22:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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