TRF2 - 5000540-57.2025.4.02.5120
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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19/09/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/09/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/09/2025 16:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*63-40
-
19/09/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
18/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
17/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000540-57.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARIA LUIZA DE CARVALHO GAMAADVOGADO(A): JULIANA DE FREITAS MOUTINHO (OAB RJ240228) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas. -
16/09/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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27/08/2025 12:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/08/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 11:47
Determinada a intimação
-
27/08/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
27/08/2025 10:05
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
20/08/2025 14:45
Juntada de Petição
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
05/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
-
05/08/2025 13:19
Determinada a intimação
-
05/08/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 12:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
05/08/2025 10:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJNIG05
-
05/08/2025 10:35
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
29/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000540-57.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: MARIA LUIZA DE CARVALHO GAMA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA DE FREITAS MOUTINHO (OAB RJ240228) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO (ART. 20 DA LEI 8.742/1993).
CONCESSÃO AUTOMÁTICA PELA VIA ADMINISTRATIVA, EM 19/02/2024.
SUSPENSÃO FUNDADA EM SUSPEITA DE IRREGULARIDADE.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ OU FRAUDE POR PARTE DA REQUERENTE.
BENEFÍCIO FORMALMENTE CONCEDIDO, MAS NÃO PAGO.
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COMPROVADA.
FIXAÇÃO DA DIB NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
POSSIBILIDADE.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para retroagir a DIB do benefício assistencial para a DER (19/02/2024).
As parcelas vencidas deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, em conformidade com índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, cuja redação atual já está atualizada com as inovações da EC 113/21, no que concerne às condenações em face da Fazenda Pública.
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2025 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000540-57.2025.4.02.5120/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: MARIA LUIZA DE CARVALHO GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DE FREITAS MOUTINHO (OAB RJ240228) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CREUZA APARECIDA LUIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
13/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:15
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
-
10/06/2025 10:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
10/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
14/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 12:34
Decisão interlocutória
-
14/05/2025 09:58
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
13/05/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
29/04/2025 21:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
25/04/2025 11:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/04/2025 04:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
17/04/2025 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
16/04/2025 10:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/04/2025 09:28
Juntada de Petição
-
15/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
15/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2025 17:36
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/04/2025 14:52
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
03/04/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 24
-
03/04/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
24/03/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/03/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/03/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 20:09
Juntada de Petição
-
18/03/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/03/2025 21:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
18/03/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/03/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
17/03/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
17/03/2025 12:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/03/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
11/03/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/03/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 19:53
Determinada a intimação
-
06/03/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
30/01/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 21:59
Não Concedida a tutela provisória
-
29/01/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 22:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/01/2025 15:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/01/2025 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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