05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 20:41

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 16:19

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 29/10/2025 17:00
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
24/07/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
24/07/2025 13:11

Despacho
23/07/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO41S para CEJUSCRIOA)
23/07/2025 11:16

Despacho
22/07/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:19

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051423-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAUZANE ROMERO MAYRINCKADVOGADO(A): LUCIENE DA CONCEICAO GONCALVES (OAB RJ219296) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de pensão por morte.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir: - comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO, ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO).

Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada pela PRÓPRIA PARTE. - declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos.
05/06/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 18:35

Determinada a intimação
04/06/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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