30/07/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054393-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRA DE MATOS VIEIRA DA COSTAADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se vista à parte autora da(s) contestação(ões) e seus documentos, pelo prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para despacho/sentença.
21/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054393-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRA DE MATOS VIEIRA DA COSTAADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de pensão por morte de EDWILSON DA COSTA, falecido em 22/04/2020.

O benefício foi indeferido sob o argumento de perda da qualidade de segurado do instituidor.

INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze (15) dias, apresente documentos que comprovem o vínculo com a Previdência ou a qualidade de segurado do Sr.

EDWILSON DA COSTA à época do óbito, tais como: CTPS, termo de rescisão de contrato de trabalho, CNIS, carnês de contribuição, declaração de ex-empregador, recibos de salário ou contracheques, comprovação de pagamento de mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais até a apresentação do requerimento administrativo ou comprovação de que registrou sua situação de desempregado junto ao órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao Cejusc/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.
11/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 13:32

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 18:01

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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