28/07/2025 11:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 11:11

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000172-63.2025.4.02.5115/RJAUTOR: JOSE CARLOS BELIZARIO ROCHAADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
01/07/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
01/07/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
30/06/2025 18:31

Homologada a Transação
26/06/2025 15:02

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000172-63.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: JOSE CARLOS BELIZARIO ROCHAADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ATO ORDINATÓRIO Intimo à parte autora, sobre a proposta de acordo apresentado pela parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 08:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)
30/05/2025 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 17:06

Juntada de Petição
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/04/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS BELIZARIO ROCHA <br/> Data: 26/05/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO VOLPE HUNGERBUHLE
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 12:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/02/2025 16:52

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/01/2025 21:28

Despacho
29/01/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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