15/09/2025 18:57

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:26

Determinada a intimação
01/09/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 09:56

Juntada de Petição
12/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:53

Determinada a intimação
12/08/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 09:06

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053705-76.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANIZIO DUTRA VIANA JUNIOR (OAB RJ250448) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para junte aos autos os documentos rerqueridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
14/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:06

Determinada a intimação
14/07/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 19:51

Juntada de Petição
10/07/2025 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 01:28

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053705-76.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANIZIO DUTRA VIANA JUNIOR (OAB RJ250448)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
09/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:32

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 07:56

Conclusos para julgamento
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 11:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 16:05

Determinada a citação
02/06/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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