14/07/2025 12:20

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000609-42.2022.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ZELIA NAZARETH THERADVOGADO(A): CLAUDIO BROWNE DE PAULA (OAB RJ060391)ADVOGADO(A): MARTA SILVA DE PAULA (OAB RJ155147) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123327-30.2025.4.02.9666/TRF (ZELIA NAZARETH THER)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000609-42.2022.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ZELIA NAZARETH THERADVOGADO(A): CLAUDIO BROWNE DE PAULA (OAB RJ060391)ADVOGADO(A): MARTA SILVA DE PAULA (OAB RJ155147) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-34 processada no TRF2 com o no. 51233273020254029666/TRF (ZELIA NAZARETH THER)
06/05/2025 08:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-34
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
01/05/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
29/04/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
10/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 18:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-34
09/04/2025 18:24

Despacho
09/04/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
09/04/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:05

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
06/03/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/02/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:05

Juntada de Petição
25/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:13

Despacho
25/02/2025 08:09

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
10/02/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/02/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 07:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 14:06

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:37

Determinada a intimação
16/12/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
28/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:09

Determinada a intimação
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
26/10/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:42

Juntada de Petição
11/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107
16/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:35

Determinada a intimação
16/09/2024 14:40

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2024 10:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/09/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 12:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJNFR02
13/09/2024 12:23

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024
13/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
05/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
23/08/2024 16:51

Juntada de Petição
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/08/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/08/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/08/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:12

Conhecido o recurso e não provido
07/08/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
08/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/01/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
29/11/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2023 14:53

Conclusos para julgamento
29/11/2023 12:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/11/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/11/2023 15:21

Juntada de Petição
19/11/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
07/11/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
07/11/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 09:51

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 11:42

Conclusos para julgamento
04/07/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/07/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/06/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/05/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/05/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2023 18:35

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 19/05/2023 13:00. Refer. Evento 45
16/05/2023 16:02

Juntada de Petição
11/05/2023 15:47

Juntada de Petição
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
21/03/2023 12:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 19/05/2023 13:00
21/03/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
21/03/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
21/03/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
21/03/2023 12:21

Determinada a intimação
07/01/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/12/2022 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/11/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
10/11/2022 11:26

Juntada de Petição
07/10/2022 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
29/09/2022 15:54

Intimado em Secretaria
29/09/2022 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
22/08/2022 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
18/08/2022 15:34

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
16/08/2022 19:35

Determinada a citação
09/08/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/06/2022 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/06/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/05/2022 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 13:22

Não Concedida a tutela provisória
19/05/2022 13:21

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2022 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/04/2022 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 13:45

Despacho
23/03/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/02/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 16:45

Despacho
25/02/2022 12:47

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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