TRF2 - 5007161-07.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 10:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
04/07/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007161-07.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: ELIANE MORAES DELPRETE (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré para, reformando a sentença, delimitar o tempo de atividade rural ao período de 08/08/1976 a 31/10/1992.
Nos demais pontos, a sentença permanece incólume.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, ante o provimento do recurso inominado do INSS.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Intime-se o ilustre membro do Ministério Público Federal, ante a presença de interesse de absolutamente incapaz.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
23/06/2025 10:30
Juntada de Petição
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
06/06/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
06/06/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007161-07.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 72) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ELIANE MORAES DELPRETE (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 72
-
28/08/2024 18:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/08/2024 15:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
28/08/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/08/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
12/08/2024 11:45
Juntada de Petição
-
05/08/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/08/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
29/07/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
19/07/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/07/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/07/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/07/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/07/2024 11:19
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/04/2024 15:31
Conclusos para julgamento
-
14/12/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
20/10/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
01/09/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
25/08/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 19:02
Despacho
-
24/08/2023 11:16
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2023 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/08/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/08/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 11:02
Despacho
-
07/08/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2023 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010321-72.2025.4.02.5001
Evanet Simoes Romanha
Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...
Advogado: Lucio Giovanni Santos Bianchi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007819-82.2024.4.02.5006
Maria Amorim Coelho
Parana Banco S/A
Advogado: Camilla do Vale Jimene
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000973-49.2024.4.02.5006
Sebastiao Rodrigues Carneiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/07/2024 14:17
Processo nº 5032843-84.2025.4.02.5101
Marcelo Regueira da Silva
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006512-11.2024.4.02.5001
Celio de Carvalho Cavalcanti Neto
Decottignies Construcao e Incorporacao L...
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/03/2024 18:54