TRF2 - 5010321-72.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 10:37
Juntada de Petição
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12/08/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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04/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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31/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:03
Concedida a Segurança
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29/07/2025 02:01
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/07/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/07/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/07/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010321-72.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: EVANET SIMOES ROMANHAADVOGADO(A): LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI (OAB ES012756) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por EVANET SIMOES ROMANHA em face de GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA, objetivando, em tutela provisória de urgência, que a autoridade impetrada adote as medidas administrativas necessárias para o processamento do requerimento administrativo, imprimindo o regular andamento, sob o fundamento de que excedeu o prazo legal para tanto.
Pois bem.
Para a concessão de liminar em mandado de segurança são necessários os seguintes requisitos (art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009): a probabilidade de existência do direito invocado; e o perigo decorrente da demora na entrega da prestação jurisdicional.
Todavia, este Juízo tem o entendimento de que o sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária, o que entendo não ser o caso dos autos, ainda mais por se tratar de mandado de segurança, procedimento judicial sumário, de tramitação célere e eficiente.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.
Dê-se ciência do presente mandamus ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, para que, querendo, ingresse no feito.
Ao final, ao MPF.
Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.
Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.
Intime-se. -
30/06/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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30/06/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 21:46
Não Concedida a Medida Liminar
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010321-72.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: EVANET SIMOES ROMANHAADVOGADO(A): LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI (OAB ES012756) DESPACHO/DECISÃO A procuração acostada em evento n. 11 não encontra-se assinada.
Destarte, intime-se a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual juntando aos autos a procuração devidamente assinada. -
10/06/2025 14:29
Juntada de Petição - EVANET SIMOES ROMANHA (ES012756 - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI)
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10/06/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 13:15
Despacho
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30/05/2025 10:11
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 20:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 24/05/2025 02:03:50)
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15/05/2025 17:33
Juntada de Petição - EVANET SIMOES ROMANHA (ES012756 - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI)
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15/05/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/05/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 19:42
Despacho
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25/04/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2025 18:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESVIT04F)
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22/04/2025 18:16
Alterado o assunto processual
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22/04/2025 17:15
Declarada incompetência
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22/04/2025 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2025 12:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2025 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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