TRF2 - 5009885-12.2022.4.02.5101

24/06/2025 12:21

Baixa Definitiva

24/06/2025 12:21

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

26/05/2025 00:00

Intimação

16/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025 11:34

Conclusos para julgamento

05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

04/04/2025 12:32

Juntada de Petição

28/03/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado

22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

12/02/2025 14:33

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

04/02/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

04/02/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/02/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/02/2025 12:21

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

31/01/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025 18:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/01/2025 15:31

Conclusos para julgamento

04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

06/11/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/11/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 19:34

Despacho

05/11/2024 17:11

Juntada de Petição

05/11/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024 16:21

Juntada de Petição

18/09/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024 18:33

Determinada a intimação

18/09/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/08/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

01/08/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/07/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024 10:50

Decisão interlocutória

21/06/2024 08:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

18/06/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024 06:08

Juntada de Petição

08/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/04/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024 19:52

Determinada a intimação

15/04/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

07/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

16/02/2024 11:55

Juntada de Petição

08/02/2024 13:30

Juntada de Petição

08/02/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

06/11/2023 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

03/11/2023 12:37

Juntada de Petição

02/11/2023 22:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

02/11/2023 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/11/2023 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/10/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023 14:08

Decisão interlocutória

20/10/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/08/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

24/08/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/08/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/08/2023 14:23

Juntada de Petição

17/08/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/08/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos

09/05/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/03/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

17/03/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/03/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/03/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/03/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 15:37

Despacho

14/02/2023 15:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049474820224020000/TRF2

19/01/2023 12:16

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

21/12/2022 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

15/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/12/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/12/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/12/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022 17:46

Indeferido o pedido

12/12/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022 10:48

Juntada de Petição

02/12/2022 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

29/11/2022 17:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

29/11/2022 16:58

Juntada de Petição

15/11/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

11/11/2022 15:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049474820224020000/TRF2

10/11/2022 10:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/11/2022 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2022 16:04

Determinada a citação

15/09/2022 17:44

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2022 10:08

Juntada de Petição

17/08/2022 16:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049474820224020000/TRF2

22/07/2022 14:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049474820224020000/TRF2

03/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/05/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/05/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2022 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/05/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022 14:12

Despacho

25/05/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022 13:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004947-48.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

25/05/2022 12:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049474820224020000/TRF2

22/04/2022 11:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 14 e 13 Número: 50049474820224020000/TRF2

08/04/2022 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/04/2022 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/04/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022 17:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

17/03/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

22/02/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/02/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/02/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022 14:58

Não Concedida a Medida Liminar

17/02/2022 07:26

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022 11:53

Juntada de Petição

16/02/2022 11:53

Juntada de Petição

16/02/2022 11:52

Distribuído por sorteio