19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/09/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5100074-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IGOR MARTINS BASILIOADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690) DESPACHO/DECISÃO 01. A União Federal impugnou os cálculos apresentados pelo Exequente (evento 71.1), adunando planilha de cálculos que indica como valor devido, em 01/06/2025, a quantia de R$ 31.403,52 (evento 71.2). 02.

Instado, o Exequente anuiu com o valor apontado pela Executada (evento 76.1). 03.

Assim sendo, prossiga-se a execução, adotando-se o valor indicado pela União Federal em sua impugnação (R$ 31.403,52, em 01/06/2025). 04.

Proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente, com destaque dos honorários advocatícios no montante de 20% do cálculo no evento 71.2. 05.

Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 06.

Juntadas as manifestações de anuência ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 07.

A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias. 08.

Sem prejuízo das determinações supra, intime-se o Exequente para ciência do teor do ofício no evento 70.1. 09.

Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
09/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 19:51

Decisão interlocutória
09/09/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/07/2025 14:03

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/07/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 10:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 10:04

Juntada de Petição
03/07/2025 15:38

Juntada de Petição
02/07/2025 15:50

Despacho
02/07/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5100074-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IGOR MARTINS BASILIOADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que entender de direito.
27/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOEF11
27/05/2025 11:51

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/04/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/04/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:01

Negado seguimento a Recurso
04/04/2025 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/04/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/04/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/03/2025 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/03/2025 09:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/03/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
22/02/2025 11:41

Juntada de Petição
20/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 16:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/02/2025 14:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/02/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/02/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:49

Determinada a intimação
05/02/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
03/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/02/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025 12:41

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/12/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 17:54

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 15:31

Conclusos para julgamento
06/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 13:09

Determinada a intimação
05/12/2024 08:28

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00