13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
08/09/2025 14:13

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2025 14:12

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 150
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
24/08/2025 10:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150
21/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 150
19/08/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
18/08/2025 14:57

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
30/07/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
30/07/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
25/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:24

Recebido o recurso de Apelação
25/07/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
04/07/2025 18:20

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 18:01

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
02/06/2025 11:25

Juntada de Petição
30/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
30/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
28/05/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
28/05/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/05/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001511-70.2023.4.02.5004/ESIMPETRANTE: AMANDA CRISTINA QUINTELA CORREAADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com exame do mérito, denego a segurança.

Sem condenação em honorários (art. 25 da Lei n. 12.016/2009; STF, súmula n. 512; STJ, súmula n. 105).

Sem condenação em custas (art. 4º da Lei n. 9.289/1996).

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009) Se uma das partes interpuser apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, após o qual, com ou sem manifestação da parte recorrida, o feito deverá ser remetido ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015).

Com o trânsito em julgado, certificado o cumprimento da ordem, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
27/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:47

Denegada a Segurança
15/05/2025 15:34

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/04/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 15:53

Despacho
23/04/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
24/02/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124
24/02/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124
21/02/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124
11/02/2025 15:57

Juntada de Petição - (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
06/02/2025 13:22

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
04/02/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
03/02/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 114
03/02/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 115 e 116
09/01/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/01/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/01/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:32

Determinada a intimação
08/01/2025 19:28

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:25

Determinada a intimação
08/01/2025 19:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para julgamento - 08/01/2025 18:28:21)
08/01/2025 19:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Despacho - 08/01/2025 17:42:40)
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
10/12/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/12/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para julgamento - 02/12/2024 15:46:04)
02/12/2024 15:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/11/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
11/11/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/11/2024 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 19:18

Despacho
29/09/2024 19:07

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/07/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/07/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/07/2024 16:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/07/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/07/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/07/2024 06:08

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
11/07/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/07/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 13:48

Decisão interlocutória
09/07/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
28/05/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 21:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
23/05/2024 21:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
23/05/2024 21:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/05/2024 20:31

Juntada de Petição
30/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/04/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/04/2024 14:48

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
16/04/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/04/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/04/2024 19:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - NORMAL
12/04/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 16:38

Convertido o Julgamento em Diligência
12/04/2024 15:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIRETOR PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA - NORMAL
12/04/2024 15:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIRETOR - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA - NORMAL
12/04/2024 15:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - NORMAL
12/04/2024 15:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - NORMAL
12/04/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50062125120234020000/TRF2
15/03/2024 15:38

Juntada de Petição
01/03/2024 16:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062125120234020000/TRF2
16/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/01/2024 11:37

Conclusos para julgamento
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/12/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/12/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/12/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 17:27

Despacho
19/10/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
29/09/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
28/09/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/09/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/09/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:34

Alterado o assunto processual
16/08/2023 17:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/08/2023 15:37

Despacho
16/08/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 16:19

Decisão interlocutória
15/06/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/05/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
22/05/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/05/2023 14:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062125120234020000/TRF2
10/05/2023 15:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50062125120234020000/TRF2
05/05/2023 19:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - EXCLUÍDA
05/05/2023 19:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
05/05/2023 19:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/05/2023 18:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIRETOR PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
05/05/2023 18:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIRETOR - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
05/05/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 16:04

Decisão interlocutória
28/04/2023 08:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 6,51 em 21/04/2023 Número de referência: 1039460
18/04/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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