10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/08/2025 21:24

Juntada de Petição
31/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:07

Determinada a intimação
30/07/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010874-47.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINA CELIA TORRES ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ATO ORDINATÓRIO intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.

O valor principal da condenação;2.

O valor total dos juros;3.

O montante total da condenação;4.

A data de atualização dos valores;5.

O montante de PSS a ser recolhido;6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.

O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise.
28/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/02/2025 12:14

Juntada de Petição
20/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:46

Determinada a intimação
20/02/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/02/2025 16:05

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
03/12/2024 18:12

Juntada de Petição
02/12/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 21:30

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 15:55

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/11/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 19:55

Despacho
04/11/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/08/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Determinada a intimação
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:08

Determinada a intimação
21/05/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2024 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/03/2024 09:07

Juntada de Petição
19/03/2024 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2024 12:06

Determinada a citação
27/02/2024 19:22

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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