20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 158
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5027111-59.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA JULIA DE OLIVEIRA MOREIRA MATTOSADVOGADO(A): DEBBIE GOUVEIA (OAB RJ238453) DESPACHO/DECISÃO Verifico ter havido o trânsito em julgado e o devido cumprimento da obrigação de pagar e fazer nos autos processuais (conforme evento 149).

Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela parte ré e para que opte pelo recebimento através de Alvará Judicial ou por ofício de transferência dos valores para conta bancária de sua titularidade, observada a cobrança de tarifa na segunda opção.

No prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência de valores, a depender do caso. Silente, dê-se baixa nos autos processuais.

Caso opte pelo Ofício, a parte autora deverá informar conta para transferência do valor depositado nos autos, ciente da cobrança de tarifa de emissão de TED por cada transferência realizada para outros bancos.

Nesse caso, a parte autora deverá informar o seu CPF, o banco, a agência e o número da conta para transferência.

A transferência de valor depositado em Juízo para a conta de titularidade do advogado, somente será autorizada quando o patrono for o beneficiário da quantia depositada, ou seja, quando se tratar de: (1) verbas devidas a título de honorários advocatícios sucumbenciais; (2) destaque de verbas devidas a título de honorários advocatícios contratuais (artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/94).

Nesse caso, o advogado deverá, também no prazo de 5 dias, anexar o contrato de honorários advocatícios, bem como planilha, discriminando o montante/percentual devido para a parte autora e para o advogado(a).

Na forma do artigo 183 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento n.

TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), a conta para transferência dos valores deve ser de titularidade da parte autora, bem assim em seu nome exclusivamente expedido alvará de levantamento.

Não será deferido pedido de transferência de valores para a conta de titularidade de advogado quando o beneficiário da quantia depositada em juízo for a parte autora.

Com a informação, encaminhe-se ofício à CEF solicitando a transferência do valor depositado em conta judicial para a conta informada pela parte autora, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC.

O oficio deverá ser encaminhado por meio eletrônico, diretamente no sistema processual informatizado, com prazo de 10 (dez) dias. Vale ressaltar, que o alvará deve ser expedido unicamente em nome do requerente, consoante Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022): Art. 183.

Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade.(...)§ 4º A autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito somente será efetuada pelo juízo quando tiverem sido concedidos poderes especiais para receber e dar quitação.§ 5º O titular do crédito poderá indicar conta bancária pessoal para transferência do valor sacado mediante alvará de levantamento, assumindo a total responsabilidade pela indicação e por eventuais despesas, que serão descontadas do montante a ser transferido.§6º O disposto no § 4º não se aplica aos advogados com procuração ad judicia et extra, com poderes especiais de receber e dar quitação. § 7º da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, "os valores constantes do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado processual poderão ser sacados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em qualquer agência da instituição financeira depositária, a partir da data de apresentação dos documentos necessários para o saque." Com a opção pelo Alvará, providencie a Secretaria a sua expedição. Na hipótese de não indicação de conta de titularidade da parte requerente no prazo de 5 (cinco) dias, expeça-se alvará.

No caso de necessidade de levantamento do valor depositado o advogado, se assim o desejar, na qualidade de procurador da parte autora, poderá requerer diretamente ao Ilmo.

Srº Diretor de Secretaria deste juizado, o levantamento do valor depositado nos autos, mediante a comprovação dos poderes que lhe foram outorgados, certidão de validação da procuração a ser expedida pela Secretaria do Juízo, com o devido recolhimento das custas ou taxa judiciária necessária à expedição da referida certidão de validação, conforme o site www.jfrj.jus.br.

Intime-se a parte autora para ciência.
07/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 16:33

Decisão interlocutória
07/08/2025 07:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
07/08/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
07/08/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027111-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA JULIA DE OLIVEIRA MOREIRA MATTOSADVOGADO(A): DEBBIE GOUVEIA (OAB RJ238453)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO SANTA TERESAADVOGADO(A): ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (OAB RJ064651) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para dar cumprimento às obrigações impostas na sentença de evento 73 – SENT1 e no acórdão de evento 130 - RELVOTO1 (prazo de 30 dias).

Deve a ré, ainda, comprovar o depósito judicial mediante a juntada da respectiva guia.

Comprovado o depósito, intime-se a parte autora, podendo optar pelo recebimento através de alvará judicial ou transferência para conta bancária de sua titularidade, observada a cobrança de tarifa na segunda opção (prazo de 5 dias).

Cumprido, expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência de valores, a depender do caso.

Na hipótese de não indicação de conta de titularidade da parte requerente, expeça-se alvará.

Caso haja necessidade de levantamento do valor depositado nos autos pelo advogado na agência bancária, o mesmo deverá requerer, por petição nos autos, a expedição de Certidão de Validação da Procuração, dirigida ao Ilmo.

Sr.

Diretor de Secretaria, recolhendo as devidas custas ou taxa judiciária no valor de R$ 0,43, conforme informações disponíveis no site www.jfrj.jus.br.

Intime-se a parte autora para ciência.
05/08/2025 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 17:08

Juntada de Petição
05/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 09:04

Decisão interlocutória
01/08/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO35
01/08/2025 10:04

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
24/07/2025 11:33

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027111-59.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: ANA JULIA DE OLIVEIRA MOREIRA MATTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBBIE GOUVEIA (OAB RJ238453)INTERESSADO: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO SANTA TERESA (RÉU)ADVOGADO(A): ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS FIES. ilegitimidade do fnde. contrato firmado em 2019.

NEGATIVA DE ADITAMENTO.

PAGAMENTO REGULAR DA COTA-PARTE PELa ESTUDANTE.

AUSÊNCIA DE REPASSE PELO AGENTE OPERADOR e financeiro.

ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.

FALHA administrativa.

DANO MORAL CONFIGURADO. recurso conhecido do fnde conhecido e provido. recurso da cef conhecido e não provido. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso do FNDE, reconhecendo sua ilegitimidade passiva e extinguindo o feito sem resolução do mérito em relação ao referido Réu.

Já em relação ao recurso da CEF, VOTO POR CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.

Condeno a CEF, recorrente vencida em honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 14:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/06/2025 11:10

Juntada de Petição
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/06/2025 13:47

Juntada de Petição
09/06/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5027111-59.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: ANA JULIA DE OLIVEIRA MOREIRA MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBBIE GOUVEIA (OAB RJ238453) INTERESSADO: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO SANTA TERESA (RÉU) ADVOGADO(A): ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
06/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 43
05/06/2025 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 13/05/2025 15:30:40)
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
03/06/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 12:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
03/02/2025 07:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
28/12/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
16/12/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 93
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 85
09/12/2024 11:31

Juntada de Petição
07/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 205,70 em 07/12/2024 Número de referência: 1262231
05/12/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
04/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
04/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
04/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
04/12/2024 15:39

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
25/11/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
22/11/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/11/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
21/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
21/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
21/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
21/11/2024 11:20

Decisão interlocutória
20/11/2024 09:50

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/11/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/11/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:46

Julgado procedente em parte o pedido
12/11/2024 13:05

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/11/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/11/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:46

Determinada a intimação
09/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/11/2024 22:47

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:58

Juntada de Petição
23/10/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:20

Determinada a intimação
18/10/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/10/2024 12:55

Juntada de Petição
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:27

Determinada a intimação
30/09/2024 22:53

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/09/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/09/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:15

Determinada a intimação
18/09/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 05/09/2024 13:39:14)
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/08/2024 14:53

Juntada de Petição
31/07/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/07/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:44

Determinada a intimação
29/07/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 29/07/2024 12:10:48)
19/07/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/07/2024 16:26

Juntada de Petição
16/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:25

Determinada a intimação
12/07/2024 21:08

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 21 e 24
07/07/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/07/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 14:46

Juntada de Petição
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 17:32

Juntada de Petição
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/05/2024 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
07/05/2024 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 08:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
03/05/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 16:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 18:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/04/2024 16:49

Alterado o assunto processual
26/04/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 16:39

Não Concedida a tutela provisória
26/04/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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