15/09/2025 21:56

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009469-39.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: HELENA BARUEL ZAGURY LEVY EPSTEIN (Representante)ADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359)ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436)REQUERENTE: SONIA EPSTEIN (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359)ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436) DESPACHO/DECISÃO I -Diante do julgamento do Tema 1396 -STF, intime-se a União para que apresente, no prazo de 30 dias, os cálculos dos valores que entende devidos para o cumprimento de sentença do presente feito.

II - Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 dias, devendo, caso não concorde os cálculos da União, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição.

III - Na hipótese de concordância com os cálculos da União ou decorrido o prazo sem manifestação, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora, com posterior intimação das partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

IV - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

V - Fica a aorte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá a mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
08/07/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 20:40

Determinada a intimação
08/07/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 12:08

Juntada de Petição
09/06/2025 17:03

Juntada de Petição
09/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/06/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/06/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 10:50

Juntada de Petição
29/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
29/05/2025 11:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2025 11:59

Decisão interlocutória
27/05/2025 18:06

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025
27/05/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009469-39.2025.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: HELENA BARUEL ZAGURY LEVY EPSTEIN (Representante)ADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359)ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436)AUTOR: SONIA EPSTEIN (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359)ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436)SENTENÇADiante do exposto, conheço, mas NEGO SEGUIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.

P.I.
21/05/2025 11:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/05/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/05/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 11:44

Juntada de Petição
15/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 15:26

Conclusos para julgamento
19/03/2025 18:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 15
18/03/2025 21:33

Juntada de Petição
17/03/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/03/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 15:30

Conclusos para julgamento
06/03/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
10/02/2025 16:30

Juntada de Petição
06/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:48

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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