19/09/2025 16:20

Juntada de Petição
18/09/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008730-68.2022.4.02.5102/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: JOSE QUEIROZ DA SILVAADVOGADO(A): CRISTOVAO DAMASCENO (OAB RJ103646)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 195 - 12/09/2025 - PARECER
16/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
16/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
05/09/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
04/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:02

Despacho
29/08/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 10:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50087306820224025102/TRF2
12/07/2024 10:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
29/05/2024 11:13

Juntada de Petição
27/05/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
20/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
16/05/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
09/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2024 19:30

Juntada de Petição
08/05/2024 19:28

Juntada de Petição
06/05/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
19/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
17/04/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - PETIÇÃO - 26/03/2024 16:00:59)
16/04/2024 12:56

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2024 18:44

Determinada a intimação
05/04/2024 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
03/04/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
25/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 13:31

Conclusos para julgamento
21/03/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
21/03/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
15/03/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 152
05/03/2024 14:11

Juntada de Petição
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141
01/03/2024 13:50

Juntada de Petição
28/02/2024 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148
28/02/2024 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149
28/02/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148
28/02/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149
28/02/2024 08:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
28/02/2024 08:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
26/02/2024 17:15

Determinada a intimação
26/02/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
23/02/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/02/2024 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
23/02/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
22/02/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 09:42

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2024 15:29

Juntada de Petição
09/10/2023 15:32

Conclusos para julgamento
09/10/2023 15:07

Juntada de Petição
07/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
19/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 13:53

Despacho
04/09/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
24/08/2023 09:41

Juntada de Petição
17/08/2023 19:08

Juntada de Petição
16/08/2023 19:40

Juntada de Petição
16/08/2023 12:01

Juntada de Petição
09/08/2023 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
08/08/2023 18:48

Juntada de Petição
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
07/08/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
04/08/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/07/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/07/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/07/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 18:25

Juntada de Petição
26/07/2023 17:04

Decisão interlocutória
11/07/2023 14:22

Juntado(a)
10/07/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 10:22

Juntada de Petição
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/06/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/06/2023 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/06/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/06/2023 14:37

Despacho
17/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
15/06/2023 15:26

Juntada de Petição
13/06/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 14:10

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:15

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2023 16:11

Juntada de Petição
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
25/05/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/05/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/05/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 16:09

Decisão interlocutória
05/05/2023 09:10

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2023 09:08

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/04/2023 12:14

Juntada de Petição
24/04/2023 23:38

Juntada de Petição
24/04/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/04/2023 15:58

Despacho
20/04/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 14:39

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 62, 63 e 64
16/04/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/04/2023 19:34

Juntada de Petição
13/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/04/2023 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
12/04/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/04/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
11/04/2023 17:03

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
11/04/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
03/04/2023 13:09

Despacho
03/04/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:18

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2023 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 06:35

Despacho
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/03/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/03/2023 15:03

Juntada de Petição
24/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
14/02/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/02/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2023 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE NITERÓI - EXCLUÍDA
14/02/2023 13:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
14/02/2023 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 32 e 38
14/02/2023 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 32 e 38
13/02/2023 11:40

Decisão interlocutória
09/02/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 14:33

Juntada de Petição
04/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/01/2023 15:52

Juntada de Petição
08/01/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/01/2023 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26
21/12/2022 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
20/12/2022 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/12/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/12/2022 09:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
19/12/2022 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
19/12/2022 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
19/12/2022 16:40

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
19/12/2022 16:40

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
19/12/2022 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2022 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2022 15:47

Concedida a tutela provisória
19/12/2022 11:07

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/12/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/12/2022 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
14/12/2022 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
14/12/2022 12:23

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
13/12/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/12/2022 12:39

Determinada a intimação
13/12/2022 08:45

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/12/2022 12:49

Juntada de Petição
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/12/2022 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/11/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 10:13

Determinada a intimação
28/11/2022 08:26

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 08:25

Juntada de Certidão
26/11/2022 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00