02/09/2025 17:12

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOAUG1ECIV
29/08/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 147, 141, 146, 144, 142, 145, 143, 148 e 149
27/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149
26/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005590-51.2020.8.27.2710/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: JOSE FERREIRA DE ALBURQUERQUE (Espólio)ADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)AUTOR: FRANCICLEIDE AMORIM DE ALBUQUERQUE DA CONCEICAOADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)AUTOR: CICERA MARIA AMORIM DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)AUTOR: FRANÇOEIRA AMORIM DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)AUTOR: RAIMUNDO NONATO AMORIM DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)AUTOR: FRANCISCA AMORIM DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)AUTOR: FRANCILENE AMORIM DE ALBURQUERQUEADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)AUTOR: CONSUEILA AMORIM DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)AUTOR: SEBASTIÃO AMORIM DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM ALBUQUERQUEADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)AUTOR: FRANCINETE AMORIM DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 25/08/2025 - Trânsito em Julgado
25/08/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149
25/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:50

Trânsito em Julgado
22/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
21/08/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
14/08/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
29/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
28/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005590-51.2020.8.27.2710/TOAUTOR: JOSE FERREIRA DE ALBURQUERQUEADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, resolvo a lide com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

AUTORIZO a expedição de alvará de transferência em favor da parte requerente/exequente e do seu advogado, para levantamento dos valores depositados judicialmente, autorizada a dedução em favor do patrono dos honorários sucumbenciais e contratuais.

A liberação dos honorários contratuais fica condicionada à apresentação do contrato contemporâneo à propositura da demanda ou ao ingresso dos procuradores nos autos, limitados a 30% (trinta por cento) do montante principal, levando-se em conta a vulnerabilidade social da parte exequente/contratante1.

Os alvarás deverão ser distintos, devendo ser expedida uma guia de levantamento diretamente em nome do(a) requerente/exequente, deduzidos os valores dos honorários contratuais, e outra para o advogado habilitado, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da Portaria 642/2018.

INTIME-SE o(s) beneficiário(s), através de seus procuradores, para apresentação dos dados bancários atualizados, com a indicação do Banco, Agência, número da conta e CPF, para recebimento dos respectivos valores.

Após, EXPEÇAM-SE os alvarás no valor devido à parte requerente/exequente e diretamente ao patrono da parte exequente relativo aos honorários contratuais, caso promova o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, antes da expedição dos Alvarás pela Secretaria da Vara, acompanhado de declaração, firmada pelo constituinte, no sentido de que está ciente do destacamento de tal verba, tal como requerido, de forma a permitir a expedição do Alvará em separado. Essa última providência poderá ser dispensada se tratar de contrato de honorários com cláusula quota litis ? em que o causídico assume o ônus de apenas receber os honorários contratuais ao final da demanda, se tiver logrado êxito. Verificada a regularidade formal do contrato de honorários e, ademais, atendidas as condicionantes acima, fica desde logo deferido o destacamento.

Sendo a sociedade de advocacia incluída no Simples Nacional, e havendo requerimento de levantamento dos honorários sucumbenciais em nome da sociedade de advocacia, fica DEFERIDA a expedição do alvará de levantamento sem a retenção correspondente ao imposto de renda, ressalvando-se a responsabilidade do beneficiário pelo ajuste de contas com a Receita Federal, conforme o seu enquadramento para fins de imposto de renda.

Sem custas processuais (art. 90, §3° do CPC) e honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.

DETERMINO ao cartório para que proceda com a habilitação dos herdeiros indicados no evento 119, PET1, no polo ativo da presente demanda.

Interposto eventual recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins.

DEVOLVAM-SE os autos ao juízo de origem, para fins de expedição de alvará.

Após, operado o trânsito em julgado, certifique-se, dando baixa nos autos e, após, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
27/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 13:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
04/07/2025 17:25

Conclusão para julgamento
04/07/2025 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/06/2025 08:12

Decisão - Revogação - Decisão anterior
08/05/2025 13:04

Conclusão para decisão
08/05/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/03/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:41

Decisão - Outras Decisões
24/03/2025 17:02

Conclusão para decisão
17/03/2025 20:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI
14/03/2025 11:36

Protocolizada Petição
19/11/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Lavrada Certidão - 19/11/2024 14:29:52)
19/11/2024 14:31

Lavrada Certidão
19/11/2024 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC
12/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
11/11/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
26/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
23/10/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 09:59

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/10/2024 15:59

Protocolizada Petição
08/10/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 10:20

Decisão - Outras Decisões
10/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/08/2024 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 10:29

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 17:23

Conclusão para despacho
29/07/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
10/07/2024 13:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00059585120248272700/TJTO
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/06/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 15:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
28/06/2024 15:43

Conclusão para decisão
28/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
27/06/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
26/06/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
22/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 14:01

Decisão - Outras Decisões
21/05/2024 20:15

Conclusão para decisão
21/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
20/05/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
08/05/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
15/04/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:36

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 15:10

Conclusão para despacho
12/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
11/04/2024 17:28

Protocolizada Petição
11/04/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 69 Número: 00059585120248272700/TJTO
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
07/03/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 15:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/03/2024 14:10

Conclusão para decisão
30/01/2024 11:04

Encaminhamento Processual - TOAUG1ECIV -> TO4.03NCI
24/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
06/11/2023 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/10/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 15:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/09/2023 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM
12/09/2023 16:47

Protocolizada Petição
12/09/2023 13:54

Conclusão para julgamento
29/08/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
28/08/2023 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/08/2023 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECIV
24/08/2023 17:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS DO CEJUSC - 24/08/2023 16:30. Refer. Evento 42
24/08/2023 10:55

Protocolizada Petição
22/08/2023 09:39

Juntada - Informações
21/08/2023 12:26

Protocolizada Petição
15/08/2023 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEJUSC
15/08/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/08/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-CEJUSC - 24/08/2023 16:30
15/08/2023 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/08/2023 09:08

Decisão - Outras Decisões
24/07/2023 14:19

Protocolizada Petição
12/11/2021 13:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00123475720218272700/TJTO
28/09/2021 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 00123475720218272700/TJTO
25/09/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
15/09/2021 16:38

Protocolizada Petição
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/08/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/08/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2021 16:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/08/2021 10:28

Conclusão para despacho
25/08/2021 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECIV
25/08/2021 17:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC - 25/08/2021 16:00. Refer. Evento 12
25/08/2021 14:06

Protocolizada Petição
23/08/2021 14:24

Protocolizada Petição
05/08/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
14/07/2021 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/07/2021 19:36

Juntada - Informações
03/07/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
01/07/2021 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2021 16:55

Remessa para o CEJUSC - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEJUSC
01/07/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2021 16:55

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-CEJUSC - 25/08/2021 16:00
26/02/2021 13:11

Protocolizada Petição
22/02/2021 18:17

Decisão - Outras Decisões
12/11/2020 17:46

Conclusão para despacho
09/11/2020 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/10/2020 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 19:21

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
06/10/2020 13:08

Conclusão para despacho
06/10/2020 13:08

Lavrada Certidão
04/10/2020 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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Ajuizamento: 06/06/2025 13:56

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