29/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0044852-09.2024.8.27.2729/TOAUTOR: REGISLÂNIO BONFIM COELHOADVOGADO(A): WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO (OAB TO009906)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o Acordo constante do para que surta seus efeitos legais e por conseguinte, resolvo o mérito da lide nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Custas processuais conforme determinado na sentença (evento 36, SENT1), e honorários advocatícios, conforme pactuado pelas partes.

Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
27/08/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 10:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
25/08/2025 16:21

Conclusão para julgamento
22/08/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
21/08/2025 12:31

Protocolizada Petição
14/08/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
29/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
28/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0044852-09.2024.8.27.2729/TOAUTOR: REGISLÂNIO BONFIM COELHOADVOGADO(A): WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO (OAB TO009906)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e, por conseguinte: 1. DETERMINO que a parte requerida reestabeleça todos os serviços ofertados no Plano Claro Pós ON 150GB Multi firmado entre as partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reversível à parte autora; 2. CONDENO a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor do requerente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 13:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/06/2025 16:53

Conclusão para julgamento
11/06/2025 23:41

Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI
11/06/2025 18:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/06/2025 16:52

Conclusão para julgamento
11/06/2025 06:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
20/02/2025 13:49

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 20/02/2025 13:30. Refer. Evento 9
20/02/2025 13:25

Protocolizada Petição
19/02/2025 19:56

Juntada - Certidão
17/02/2025 17:24

Protocolizada Petição
05/02/2025 17:59

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
13/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/11/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/11/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/11/2024 14:30

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 20/02/2025 13:30
09/11/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 19:05

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
24/10/2024 16:22

Protocolizada Petição
24/10/2024 14:15

Conclusão para despacho
24/10/2024 14:15

Processo Corretamente Autuado
22/10/2024 11:38

Juntada - Guia Gerada - Taxas - REGISLÂNIO BONFIM COELHO - Guia 5586887 - R$ 150,00
22/10/2024 11:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - REGISLÂNIO BONFIM COELHO - Guia 5586886 - R$ 230,00
22/10/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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