17/07/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
17/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
16/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036815-27.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA DE FATIMA COELHO DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 14/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
15/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017532025
08/07/2025 16:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017532025
08/07/2025 11:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
20/06/2025 07:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
18/06/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036815-27.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA COELHO DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o sequestro do valor relativo à ROPV do evento 118, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 100, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
12/06/2025 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/06/2025 13:18

Conclusão para julgamento
11/06/2025 13:17

Lavrada Certidão
11/06/2025 13:13

Juntada - Informações
09/06/2025 13:57

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
05/06/2025 17:07

Juntada - Informações
05/06/2025 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 118
05/06/2025 14:04

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/06/2025 14:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/06/2025 13:28

Conclusão para despacho
04/06/2025 13:28

Lavrada Certidão
30/05/2025 15:56

Protocolizada Petição
28/03/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 120
28/03/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/03/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 121
21/03/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/03/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/03/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/03/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/03/2025 15:38

Lavrada Certidão
18/03/2025 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/03/2025 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 17:54

Juntada - Certidão
21/01/2025 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/12/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
20/12/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 21:49

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/12/2024 21:48

Realizado Cálculo de Liquidação
12/12/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/12/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/11/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
28/11/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/11/2024 17:00

Conclusão para decisão
18/11/2024 17:00

Trânsito em Julgado
30/09/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/09/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
10/09/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/09/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2024 11:39

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
04/09/2024 12:16

Conclusão para decisão
02/09/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 08:39

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 12:31

Conclusão para despacho
09/07/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
09/07/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:34

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 14:44

Conclusão para despacho
05/07/2024 14:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/07/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
26/06/2024 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/06/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 16:44

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 12:43

Conclusão para despacho
05/06/2024 17:49

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
05/06/2024 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 17:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/06/2024 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:17

Trânsito em Julgado
02/05/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/04/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/04/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/04/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 16:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/04/2024 14:53

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 11:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 296
29/02/2024 13:23

Conclusão para despacho
29/02/2024 13:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/02/2024 15:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
28/02/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/02/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/02/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/02/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/02/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/02/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/01/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 17:20

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
23/01/2024 17:18

Conclusão para julgamento
22/01/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/01/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/01/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/01/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/01/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/12/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/12/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/12/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/10/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/10/2023 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2023 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2023 12:51

Despacho - Mero expediente
10/10/2023 12:20

Conclusão para despacho
10/10/2023 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2023 17:26

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 13:02

Conclusão para despacho
20/09/2023 13:02

Processo Corretamente Autuado
19/09/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00