28/05/2025 00:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
27/05/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/05/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
23/05/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
23/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0025020-24.2023.8.27.2729/TO AUTOR: L.

A DA SILVA LOCACAO DE PALCOS, COBERTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOSADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392)ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B)AUTOR: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392)ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) DESPACHO/DECISÃO Pela prática forense sabe-se que os Termos de Colaboração em discussão em diversas ações semelhantes em tramitação perante esta Vara especializada são objeto de investigação em virtude de suposto esquema de superfaturamento de valores em contratos firmados com o Estado.

A respeito: os autos de nºs 0012926-55.2019.8.27.2706 (IPL nº 045/2019) e 0014060-20.2019.8.27.2706.

Assim, entendo ser imperiosa a suspensão do processo, nos termos do que dispõe o art. 315, §1º c.c. §2º, do CPC: Art. 315.

Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal. § 1º Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia. § 2º Proposta a ação penal, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ao final do qual aplicar-se-á o disposto na parte final do § 1º.

Diante do exposto, determino a suspensão do feito pelo período de 03 meses.

Findo o prazo, intime-se a parte requerida para atualizar a situação específica das investigações criminais referentes ao termo de colaboração objeto da demanda, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
16/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2025 17:27

Conclusão para despacho
18/03/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
25/02/2025 10:51

Protocolizada Petição
25/02/2025 10:51

Protocolizada Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
09/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:09

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 12:37

Conclusão para despacho
15/10/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/10/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
16/09/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 57
05/09/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/09/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/07/2024 15:59

Conclusão para despacho
25/07/2024 15:35

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 10:02

Decisão - Outras Decisões
13/06/2024 14:33

Conclusão para despacho
11/06/2024 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/05/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/04/2024 14:30

Conclusão para julgamento
12/04/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/03/2024 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/01/2024 09:48

Conclusão para julgamento
23/01/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/01/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/01/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 22:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
22/12/2023 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/11/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2023 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2023 17:35

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 15:51

Conclusão para despacho
03/08/2023 11:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/07/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:47

Despacho - Mero expediente
27/06/2023 14:57

Conclusão para despacho
27/06/2023 14:57

Processo Corretamente Autuado
27/06/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011795-55.2023.8.27.2722

Chris Cinos de Seguranca LTDA

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/10/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0046270-16.2023.8.27.2729

Francisca da Silva Ribeiro

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/04/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0009165-89.2024.8.27.2722

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Herick Ferreira de Souza

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/07/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0001281-69.2024.8.27.2702

Joana Darque Souza Pinto Dias

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/09/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0030049-55.2023.8.27.2729

Itpac Instituto Tocantinense Presidente ...

Munylla Monica Baratto da Silva

Advogado: Sinomar Pereira Milhomem do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/01/2025 14:38

Exibir Processo