16/06/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
09/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046270-16.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FRANCISCA DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 04/06/2025 - PETIÇÃO Evento 103 - 19/05/2025 - Despacho Mero expediente
05/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
05/06/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/05/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:35

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 13:18

Conclusão para despacho
24/04/2025 13:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/04/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/04/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:02

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
04/04/2025 17:00

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/04/2025 16:45

Trânsito em Julgado
02/04/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
02/04/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/03/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
31/03/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/03/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/03/2025 17:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
09/03/2025 03:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/02/2025 08:47

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
12/08/2024 12:48

Conclusão para despacho
12/08/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
12/08/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/08/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/07/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
12/07/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/07/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2024 18:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
05/07/2024 13:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/06/2024 14:26

Conclusão para despacho
12/06/2024 14:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
10/06/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
31/05/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/05/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/05/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/05/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/05/2024 19:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2024 15:59

Conclusão para julgamento
29/04/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 53
29/04/2024 14:33

Protocolizada Petição
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/04/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/04/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/04/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/04/2024 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2024 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2024 23:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/03/2024 12:41

Conclusão para julgamento
21/03/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/03/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/03/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/01/2024 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2024 07:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 11:31

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 14:15

Conclusão para despacho
29/11/2023 14:12

Processo Corretamente Autuado
29/11/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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