30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000370-31.2023.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: JEAN CARLOS DE MORAESADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS (OAB TO008772)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 183 - 29/07/2025 - Juntada Informações
29/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
29/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:44

Juntada - Informações
17/07/2025 15:04

Juntada - Informações
16/07/2025 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
15/07/2025 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
15/07/2025 14:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167
27/06/2025 14:20

Conclusão para despacho
27/06/2025 11:20

Protocolizada Petição
20/06/2025 06:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 14:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/06/2025 14:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/06/2025 14:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000370-31.2023.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: JEAN CARLOS DE MORAESADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS (OAB TO008772)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 166 - 09/06/2025 - PETIÇÃO Evento 163 - 12/05/2025 - Despacho Mero expediente
09/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
09/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
23/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:50

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 17:44

Conclusão para despacho
02/05/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
02/05/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
05/03/2025 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
17/01/2025 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
09/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
17/12/2024 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/12/2024 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
11/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/12/2024 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
28/11/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
28/11/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/11/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
28/11/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/11/2024 15:32

Conclusão para despacho
23/10/2024 07:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/10/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/10/2024 13:29

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 17:13

Conclusão para despacho
07/10/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
24/09/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/09/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
06/09/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:18

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 13:03

Conclusão para despacho
08/07/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
26/06/2024 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/06/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
19/06/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:22

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOGUREPREC
11/06/2024 14:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/06/2024 14:07

Trânsito em Julgado
05/06/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/05/2024 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
09/05/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/04/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 18:01

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/04/2024 14:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
11/04/2024 15:32

Publicação de Pauta
10/04/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2024 16:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/04/2024 13:00 Sequencial: 175
01/04/2024 18:40

Conclusão para julgamento
01/04/2024 18:28

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/01/2024 12:42

Conclusão para despacho
23/01/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/01/2024 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
12/01/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/01/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:52

Decisão - Outras Decisões
20/11/2023 14:43

Conclusão para despacho
20/11/2023 14:43

Recebido os autos
20/11/2023 14:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
20/11/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
10/11/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
09/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
06/11/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/10/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 09:59

Decisão - Outras Decisões
18/10/2023 13:52

Conclusão para decisão
18/10/2023 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
18/10/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/10/2023 10:36

Protocolizada Petição
11/10/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 19:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/07/2023 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/06/2023 13:50

Conclusão para julgamento
30/06/2023 13:36

Despacho - Mero expediente
26/06/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/06/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/06/2023 17:51

Conclusão para decisão
21/06/2023 17:50

Audiência - de Instrução - realizada - Local VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS, FAL E CONCORDATAS - 21/06/2023 14:00. Refer. Evento 34
21/06/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:43

Lavrada Certidão
21/06/2023 11:23

Protocolizada Petição
06/06/2023 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/06/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/06/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 38
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/06/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:52

Despacho - Mero expediente
31/05/2023 14:51

Conclusão para despacho
31/05/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
31/05/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/05/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:44

Despacho - Mero expediente
26/05/2023 12:06

Conclusão para despacho
25/05/2023 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/05/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/05/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2023 13:07

Lavrada Certidão
22/05/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2023 17:48

Audiência - de Instrução - designada - Local VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS, FAL E CONCORDATAS - 21/06/2023 14:00
22/05/2023 17:09

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/05/2023 17:51

Lavrada Certidão
13/04/2023 12:10

Conclusão para despacho
13/04/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/04/2023 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/04/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/03/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:04

Despacho - Mero expediente
13/03/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/02/2023 17:45

Conclusão para despacho
27/02/2023 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/02/2023 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/02/2023 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
06/02/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2023 16:49

Despacho - Mero expediente
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2023 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/01/2023 14:31

Conclusão para decisão
16/01/2023 14:30

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/01/2023 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)
16/01/2023 14:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
16/01/2023 14:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/01/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 13:37

Decisão - Declaração - Incompetência
16/01/2023 12:36

Processo Corretamente Autuado
16/01/2023 12:36

Conclusão para decisão
16/01/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00