TJTO - 0017712-34.2023.8.27.2729

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

FELIPPE JORGE ANDRADE LTDA

CNPJ: 42.148.747/0001-31

Advogados

JHONATAN ARPINI

OAB: 011075/TO

CPF *56.***.*61-90

Polo Passivo

Partes

HELLEN PAULA FERREIRA CANDIDO

CPF *48.***.*58-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 17:39

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 17:39

    Trânsito em Julgado

  • 12/06/2025 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 10/06/2025 00:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 29/05/2025 12:40

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030003792025

  • 28/05/2025 02:20

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 26/05/2025 16:42

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

  • 26/05/2025 14:31

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73

  • 26/05/2025 14:30

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 26/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Título Extrajudicial Nº 0017712-34.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: USE & ABUSE LINGERIE LTDAADVOGADO(A): JHONATAN ARPINI (OAB TO011075B) SENTENÇA I - RELATÓRIO.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

    II - FUNDAMENTAÇÃO.

    As partes formalizaram acordo dando fim a presente lide.

    Da composição foi indicado para adimplemento total da dívida os valores bloqueados referentes aos eventos 27 e 28 dos autos, valores estes que foram devidamente levantados pelo exequente.

    Quanto aos valores do evento 15, nada foi mencionado, portanto, não faz parte da dívida.

    Prevê o inciso II do art. 924 do CPC que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita com seu pagamento, conforme hipótese dos autos.

    III - DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, declaro extinta a presente execução nos termos do inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do CPC.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.       À CPE CENTRAL - Central de Processamento Eletrônico Central - BLOCO JUIZADO ESPECIAIS:   1- Expeça-se alvará eletrônico à parte beneficiária do crédito, considerando os valores depositados em juízo e anuído pela parte  adversa, dispensado trânsito em julgado; 2- Lavrem-se o trânsito em julgado; 3- Advirta as partes que constituem receitas do FUNJURIS - TO: (...) *XIV - os depósitos judiciais inativos por mais de 05 (cinco) anos após trânsito em julgado da decisão; (...) XVI – rendimentos dos depósitos judiciais à disposição do Poder Judiciário, através da conta única; (...) - art. 2° da Lei 954 de 1998 do Estado do Tocantins" 4- Por fim, ARQUIVEM-SE.   Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc.   Ana Paula Brandão Brasil. (assinado eletronicamente)                                                   Juíza de Direito.                                                                                    

  • 23/05/2025 11:07

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030003792025

  • 23/05/2025 10:23

    Lavrada Certidão

  • 23/05/2025 10:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/05/2025 10:38

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 21/05/2025 20:20

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 08/04/2025 15:03

    Protocolizada Petição

  • 13/02/2025 07:35

    Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 030000742025

  • 10/02/2025 14:52

    Conclusão para despacho

  • 10/02/2025 14:52

    Lavrada Certidão

  • 10/02/2025 14:48

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030000762025

  • 08/02/2025 07:18

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030000772025

  • 08/02/2025 07:18

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030000752025

  • 08/02/2025 07:18

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030000742025

  • 06/02/2025 14:53

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030000772025

  • 06/02/2025 14:53

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030000762025

  • 06/02/2025 14:53

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030000752025

  • 06/02/2025 14:52

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030000742025

  • 06/02/2025 13:32

    Lavrada Certidão

  • 05/02/2025 00:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 25/01/2025 09:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 25/01/2025 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/01/2025 16:33

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48

  • 20/01/2025 15:04

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48

  • 20/01/2025 15:04

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 20/01/2025 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/01/2025 16:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 03/12/2024 15:51

    Conclusão para julgamento

  • 01/12/2024 21:10

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

  • 01/12/2024 21:10

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 22/11/2024 14:30. Refer. Evento 33

  • 22/11/2024 14:56

    Protocolizada Petição

  • 22/11/2024 13:13

    Juntada - Informações

  • 21/11/2024 12:22

    Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

  • 24/09/2024 16:04

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

  • 23/09/2024 12:55

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37

  • 23/09/2024 12:55

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 03/09/2024 15:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/08/2024 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 21/08/2024 16:24

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 22/11/2024 14:30

  • 19/07/2024 17:00

    Lavrada Certidão

  • 11/07/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 03/07/2024 16:18

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

  • 26/06/2024 17:03

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28

  • 26/06/2024 17:03

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 20/06/2024 14:27

    Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

  • 18/04/2024 07:04

    Juntada - Outros documentos

  • 07/02/2024 18:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/02/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/01/2024 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 11:43

    Despacho - Mero expediente

  • 31/10/2023 15:30

    Protocolizada Petição

  • 29/08/2023 17:44

    Conclusão para decisão

  • 29/08/2023 10:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/08/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/08/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 08/08/2023 15:38

    Juntada - Petição

  • 08/08/2023 14:59

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2023 16:25

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2023 16:25

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 13/07/2023 10:00

    Protocolizada Petição

  • 07/07/2023 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 06/06/2023 14:12

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/06/2023 18:30

    Despacho - Mero expediente

  • 02/06/2023 12:25

    Conclusão para despacho

  • 02/06/2023 12:11

    Juntada - Petição

  • 01/06/2023 13:43

    Despacho - Mero expediente

  • 09/05/2023 13:47

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ANEXOS PET INI 12 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 09/05/2023 13:30:57

  • 09/05/2023 13:32

    Conclusão para despacho

  • 09/05/2023 13:31

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/05/2023 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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