TJTO - 0009511-24.2021.8.27.2729

06/02/2025 07:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

06/02/2025 00:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2025 22:20

Recebidos os autos

16/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024 17:51

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0009511242021827272920240524175113

23/05/2024 17:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

23/05/2024 17:07

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

02/04/2024 20:18

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

02/04/2024 20:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/04/2024 11:24

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

26/03/2024 21:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/03/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/03/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2024 15:10

Remessa Interna - SGB02 -> SREC

21/03/2024 14:00

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

21/03/2024 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

15/03/2024 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

29/02/2024 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/02/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/02/2024 18:04

Recebimento - Retorno do MP com ciência

28/02/2024 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

28/02/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/02/2024 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024 16:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

21/02/2024 16:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

21/02/2024 16:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

21/02/2024 15:23

Juntada - Documento - Voto

05/02/2024 13:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/01/2024 11:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2024 00:00</b><br>Sequencial: 842

26/01/2024 18:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

26/01/2024 13:54

Juntada - Documento - Relatório

24/01/2024 14:39

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

18/12/2023 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/12/2023 13:34

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

08/12/2023 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023 15:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

04/12/2023 15:01

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

04/12/2023 14:24

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

01/12/2023 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/11/2023 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

29/11/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/11/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/11/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023 18:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

22/11/2023 18:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/11/2023 17:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

22/11/2023 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

22/11/2023 15:24

Juntada - Documento - Voto

06/11/2023 12:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/10/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/10/2023 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 00:00</b><br>Sequencial: 946

20/10/2023 20:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

20/10/2023 17:26

Juntada - Documento - Relatório

17/10/2023 12:44

Distribuído por sorteio