TJTO - 0009511-24.2021.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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28/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0009511-24.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SP163613) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Intimada, a parte requerida juntou no evento 98, cópia do comprovante de depósito judicial referente ao pagamento dos honorários arbitrados na sentença. Em seguida, o Estado do Tocantins carreou petição na qual requereu a expedição do Alvará de transferência da respectiva quantia depositada para a quitação dos honorários. Eis o relato do essencial.
DECIDO.
O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sem prejuízo, EXPEÇA-SE o respectivo Alvará Judicial em favor da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins - APROETO para o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos dos respectivos rendimentos, depositado judicialmente nestes autos no evento 98. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Sem custas e sem honorários.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc. -
25/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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23/07/2025 12:48
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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23/07/2025 12:45
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
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27/06/2025 13:59
Conclusão para despacho
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27/06/2025 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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20/06/2025 05:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 05:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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06/06/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 12:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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12/05/2025 04:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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10/05/2025 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 07:46
Decisão - Outras Decisões
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15/04/2025 13:00
Conclusão para despacho
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14/04/2025 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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06/03/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/02/2025 10:41
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0011364-05.2020.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 60, 81
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18/02/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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12/02/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/02/2025 00:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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11/02/2025 10:12
Protocolizada Petição
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07/02/2025 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/02/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:24
Trânsito em Julgado
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06/02/2025 07:31
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00095112420218272729/TJTO
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21/02/2024 16:26
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00095112420218272729/TJTO
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17/10/2023 12:44
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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11/10/2023 18:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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03/10/2023 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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19/09/2023 13:19
Processo Corretamente Autuado
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19/09/2023 13:19
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Multas e demais Sanções - Para: Sanitárias
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05/09/2023 15:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 15:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/08/2023 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/08/2023 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2023 13:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/08/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/08/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/08/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 15:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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30/05/2023 12:27
Conclusão para julgamento
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30/05/2023 08:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2023 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2023 18:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/05/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/05/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/05/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/05/2023 17:32
Despacho - Mero expediente
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18/04/2023 16:56
Conclusão para despacho
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17/04/2023 12:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/03/2023 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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16/03/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/02/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/02/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/02/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/02/2023 11:40
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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17/11/2022 13:55
Conclusão para despacho
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11/11/2022 18:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/11/2022 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/11/2022 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/11/2022 18:35
Despacho - Mero expediente
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25/08/2022 17:59
Conclusão para despacho
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20/08/2022 01:20
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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20/08/2022 01:19
Realizado cálculo de custas
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18/08/2022 12:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/08/2022 15:25
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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17/08/2022 13:03
Despacho - Mero expediente
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21/06/2022 11:54
Protocolizada Petição
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30/05/2022 12:48
Conclusão para despacho
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27/05/2022 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/05/2022 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/05/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2022 11:24
Despacho - Mero expediente
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11/03/2022 13:38
Conclusão para despacho
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10/03/2022 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/02/2022 03:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/02/2022 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/02/2022 15:10
Despacho - Mero expediente
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22/11/2021 14:15
Conclusão para despacho
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18/11/2021 12:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/11/2021 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/11/2021 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/11/2021 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/11/2021 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2021 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2021 16:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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30/07/2021 14:12
Conclusão para despacho
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28/07/2021 13:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/07/2021 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/07/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/07/2021 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/07/2021 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/07/2021 20:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2021 20:39
Despacho - Mero expediente
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07/04/2021 16:00
Protocolizada Petição
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26/03/2021 10:21
Conclusão para decisão
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26/03/2021 10:21
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Embargos à Execução PARA: Embargos à Execução Fiscal
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25/03/2021 18:32
Distribuído por dependência - Número: 00113640520208272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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