28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003170-40.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADAILSON SALES BEZERRAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
25/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:42

Trânsito em Julgado
26/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2025 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/04/2025 16:03

Conclusão para julgamento
25/04/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/04/2025 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/04/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 08:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 21:18

Despacho - Determinação de Citação
27/01/2025 12:33

Conclusão para despacho
27/01/2025 12:33

Processo Corretamente Autuado
25/01/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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