06/09/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
05/09/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
03/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0011857-12.2024.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAAUTOR: DAIANNE FIUZA COSTAADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 24/08/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
02/09/2025 16:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
02/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159008332025
24/08/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159008332025
19/08/2025 15:47

Lavrada Certidão
12/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0011857-12.2024.8.27.2706/TO RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) DESPACHO/DECISÃO O perito nomeado nos autos apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 2.160,00 (dois mil centos e sessenta reais), conforme evento 48.

A parte requerida apresentou impugnação à proposta de honorários, pugnando por sua redução, sob o fundamento de que o valor proposto é exorbitante e foge aos padrões normalmente indicados, bem como deixa de qualificar e quantificar o valor da hora (evento 52).

Decido. Na hipótese dos autos, verifico que a prova pericial a ser realizada envolve questão complexa em razão da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, razão pela qual entendo que o valor dos honorários periciais apresentados na proposta se encontram em conformidade com os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade Ademais, na proposta apresentada no evento 48 fora expressamente detalhada a composição dos honorários periciais, sendo discriminados e individualizados os valores referentes aos custos periciais, bem como quantificado (4) e valorado (R$ 280,00) o valor da hora dos horários periciais, devendo, portanto, serem homologados.

Ante o exposto, ARBITRO o valor dos honorários periciais em R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais), conforme proposta de honorários apresentada pelo perito (evento 48). Em consequência, DETERMINO: INTIME-SE a parte requerida, responsável pelo pagamento dos honorários periciais, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetuar o competente depósito judicial dos honorários periciais arbitrados nesta decisão, na Caixa Econômica Federal conveniada (agência 0610).

Realizado o depósito dos honorários periciais, caso o perito apresente pedido de antecipação de honorários, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do perito nomeado nos autos para levantamento de 50% do valor dos honorários periciais para o início dos trabalhos (CPC, art. 465, § 4º1).

FIXO o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia, para a apresentação do laudo respectivo.

Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes a se manifestarem sobre o laudo no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se 1.

Art. 465.

O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.(...)§ 4º O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.
25/07/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 22:48

Decisão - Outras Decisões
09/05/2025 13:52

Conclusão para decisão
08/05/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
02/05/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
07/04/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 11:01

Protocolizada Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/03/2025 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:00

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/12/2024 16:05

Conclusão para decisão
06/12/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/12/2024 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/11/2024 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:51

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 12:39

Conclusão para despacho
18/09/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/09/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/08/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/08/2024 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/08/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
05/08/2024 14:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 05/08/2024 11:00. Refer. Evento 7
02/08/2024 17:46

Juntada - Certidão
02/08/2024 17:25

Protocolizada Petição
29/07/2024 11:46

Protocolizada Petição
17/07/2024 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
30/06/2024 18:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/06/2024 16:14

Protocolizada Petição
19/06/2024 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
19/06/2024 17:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/06/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/06/2024 16:59

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/08/2024 11:00
18/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:17

Decisão - Outras Decisões
10/06/2024 15:48

Conclusão para despacho
10/06/2024 15:48

Processo Corretamente Autuado
06/06/2024 15:54

Protocolizada Petição
06/06/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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