25/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001329-76.2021.8.27.2720/TO RECORRENTE: MARIA LEANDRO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB BA065177)ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)ADVOGADO(A): ROBERTA SACCHI CARVALHO (OAB SP301189) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o presente feito foi inicialmente suspenso em razão do processamento do IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737 (IRDR 5/TJTO), que trata, dentre outros temas, sobre o ônus da prova em ações envolvendo a existência de empréstimos consignados; Considerando que, conforme decisão unânime do Tribunal Pleno do TJTO publicada em 02/07/2025, restou determinado o levantamento da suspensão dos processos sobrestados em razão do referido incidente, nos termos do art. 980 do CPC; Considerando, por fim, a orientação informal vigente nas unidades judiciais, no sentido de aguardar diretrizes uniformes da Presidência do TJTO e do próprio NUGEPAC para a retomada da tramitação dos feitos afetados pelo IRDR 5, diante do elevado número de processos impactados; Determino o seguinte: Mantenha-se a anotação de suspensão nos autos, exclusivamente para fins de parametrização sistêmica, até que sobrevenham orientações formais do NUGEPAC ou da Presidência do TJTO quanto aos procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciais no tocante à movimentação dos processos suspensos pelo IRDR 5; Remetam-se os autos ao NUGEPAC, para ciência da situação descrita e adoção das providências que entender cabíveis.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
24/07/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 09:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/02/2025 08:53

Protocolizada Petição
12/11/2024 17:48

Conclusão para despacho
12/11/2024 17:48

Juntada - Certidão
07/10/2024 18:48

Protocolizada Petição
04/10/2024 17:53

Protocolizada Petição
02/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
01/10/2024 07:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/09/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 16:20

Protocolizada Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
30/08/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/06/2024 12:40

Conclusão para julgamento
03/06/2024 21:34

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/05/2024 13:27

Conclusão para despacho
24/05/2024 18:07

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/11/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:58

Conclusão para julgamento
16/11/2023 18:18

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/11/2023 16:04

Conclusão para despacho
16/11/2023 15:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/10/2022 12:36

Conclusão para julgamento
11/10/2022 10:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
03/10/2022 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/09/2022 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/09/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/08/2022 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/08/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 00:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
13/05/2022 16:08

Conclusão para julgamento
12/05/2022 15:37

Despacho - Mero expediente
23/03/2022 12:10

Conclusão para despacho
17/03/2022 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/03/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2022 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/03/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/03/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/03/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 21:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
03/03/2022 21:32

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 22/02/2022 10:00. Refer. Evento 8
19/02/2022 18:29

Juntada - Certidão
16/02/2022 21:12

Protocolizada Petição
08/02/2022 15:00

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
07/02/2022 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
14/12/2021 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/12/2021 15:50

Expedido Mandado
01/12/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 17:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 22/02/2022 10:00
03/11/2021 12:57

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
18/08/2021 17:24

Conclusão para despacho
18/08/2021 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
19/07/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 17:18

Processo Corretamente Autuado
14/07/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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