24/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003843-12.2020.8.27.2728/TORELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASREQUERENTE: NEUB SEANE ALVES AMORIMADVOGADO(A): MARIANA COÊLHO ABRIL (OAB TO06830B)ADVOGADO(A): KATTYANE MOREIRA DE SÁ (OAB TO008776)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 23/07/2025 - Conta Atualizada
23/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
23/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
23/07/2025 16:57

Conta Atualizada
23/07/2025 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2025 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
02/06/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
26/05/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
07/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 117
10/03/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 119
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 117 e 119
26/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 20:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/01/2025 11:50

Protocolizada Petição
09/07/2024 16:48

Conclusão para despacho
09/07/2024 07:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
27/06/2024 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/06/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
14/06/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
12/06/2024 18:28

Conta Atualizada
12/06/2024 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2024 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
12/06/2024 16:13

Lavrada Certidão
29/04/2024 07:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 93
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 93
05/04/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 92
05/04/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/04/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/04/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
03/04/2024 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2024 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
03/04/2024 14:59

Lavrada Certidão
03/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2024 14:49

Lavrada Certidão
03/04/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 17:14

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
06/03/2024 17:18

Conclusão para despacho
06/03/2024 17:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/03/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/02/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/01/2024 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/01/2024 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
29/11/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:18

Trânsito em Julgado
29/11/2023 18:16

Juntada - Informações
07/07/2023 11:36

Protocolizada Petição
06/02/2023 17:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONOV1ECIV Número: 00038431220208272728
07/03/2022 15:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00038431220208272728/TJTO
20/01/2022 14:33

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONOV1ECIV -> TJTO
18/01/2022 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/12/2021 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/11/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/10/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/09/2021 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/09/2021 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/09/2021 21:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/09/2021 17:32

Conclusão para julgamento
10/09/2021 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/08/2021 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/08/2021 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/07/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2021 21:35

Despacho - Mero expediente
21/07/2021 14:39

Conclusão para despacho
02/07/2021 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/06/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 17:29

Protocolizada Petição
19/04/2021 16:27

Protocolizada Petição
19/04/2021 08:49

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECIV
19/04/2021 08:49

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
19/04/2021 08:48

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
17/02/2021 18:10

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TONOVCEMAN
17/02/2021 18:10

Expedido Mandado
06/11/2020 15:41

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
29/10/2020 14:08

Conclusão para despacho
29/10/2020 14:08

Processo Corretamente Autuado
29/10/2020 14:07

Lavrada Certidão
24/10/2020 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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