26/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0018952-87.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50000243820088270000/RS)RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAAUTOR: PEDRO OLIMPIO PEREIRA FURTADO NETOADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 20/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos Evento 22 - 20/08/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 21 - 20/08/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 20 - 19/08/2025 - Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
20/08/2025 16:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PEDRO OLIMPIO PEREIRA FURTADO NETO - Guia 5780952 - R$ 7.286,42
20/08/2025 16:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - PEDRO OLIMPIO PEREIRA FURTADO NETO - Guia 5780951 - R$ 2.040,20
19/08/2025 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
19/08/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
25/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 00:00

Intimação

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0018952-87.2025.8.27.2729/TO AUTOR: PEDRO OLIMPIO PEREIRA FURTADO NETOADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO De saída, embora a parte exequente tenha efetuado o pagamento das custas judiciais, deixou de pagar taxa judiciária.

Na hipótese, sabe-se que nos casos de cumprimentos de sentença coletiva, incide a cobrança de taxa judiciária, uma vez que aplica-se o mesmo raciocínio quanto às custas judiciais.

Veja-se: Portanto, não deve haver cobrança de custas judiciais para o cumprimento de sentença, seja ele manejado nos mesmos autos ou em autos apartados, com ressalva dos cumprimentos de sentença coletiva, pois nestes incide a cobrança das custas judiciais.

Com relação à taxa judiciária, deve ser aplicado o mesmo raciocínio acima colacionado, decorrente da Portaria nº 94/2015 da Presidência, já que o cumprimento de sentença deve ser visto como mera fase processual da ação principal, impedindo, assim, a cobrança da taxa judiciária.

Deste modo, se aplicaria a isenção disposta na Lei 1.287/2001. (Grifo não original - Decisão Nº 7883 / 2023 - CGJUS/ASJCGJUS, da Corregedoria-Geral de Justiça, constante no SEI nº 22.0.000039057-0).

Assim, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento da taxa judiciária.

Somente após o pagamento da taxa judiciária, por tratar-se de pedido de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, em que se processará pelo procedimento comum, na forma do artigo 509, inciso II do Código de Processo Civil, ao ponto que DETERMINO: a) A INTIMAÇÃO da Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, nos termos do art. 511 do CPC; b) Em seguida, em homenagem ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte autora para manifestar a respeito da contestação, em 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para outras deliberações.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
23/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:05

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 17:03

Conclusão para despacho
10/06/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5704897, Subguia 104507 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 310,00
09/06/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 14:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5704897, Subguia 5512263
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:52

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
06/05/2025 15:58

Conclusão para decisão
06/05/2025 15:57

Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 08:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PEDRO OLIMPIO PEREIRA FURTADO NETO - Guia 5704897 - R$ 310,00
05/05/2025 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019215-96.2022.8.27.2706

Rede K Combustiveis LTDA

Karpos Engenharia LTDA - ME

Advogado: Alana Menezes Aurelio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/08/2022 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0014245-48.2025.8.27.2706

Domingos Mamede da Silva

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Joao Victor Conceicao da Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0011115-50.2025.8.27.2706

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/05/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0001975-48.2023.8.27.2710

Maria Onilde Santana Rocha

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Waires Talmon Costa Junior

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/01/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0001975-48.2023.8.27.2710

Maria Onilde Santana Rocha

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Paula Fernanda Borba Accioly

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/04/2023 15:31

Exibir Processo