26/08/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164
18/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
14/08/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0011009-79.2021.8.27.2722/TO AUTOR: GILVAN DE SOUSA MELOADVOGADO(A): MATHEUS ANANIAS PASLANDIM (OAB TO011716)ADVOGADO(A): ADRIANO FERREIRA RAMALHO MOTA (OAB TO011720) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido retro.

Cabe à parte requerente apresentar o alvará expedido diretamente na instituição financeira para levantamentos dos valores.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
13/08/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:02

Despacho - Mero expediente
11/08/2025 14:41

Conclusão para despacho
11/08/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156, 154 e 155
25/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
24/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
24/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0011009-79.2021.8.27.2722/TO AUTOR: GISELE SOUZA MELOADVOGADO(A): MATHEUS ANANIAS PASLANDIM (OAB TO011716)ADVOGADO(A): ADRIANO FERREIRA RAMALHO MOTA (OAB TO011720)AUTOR: GEOVANE MENEZ SOUSAADVOGADO(A): MATHEUS ANANIAS PASLANDIM (OAB TO011716)ADVOGADO(A): ADRIANO FERREIRA RAMALHO MOTA (OAB TO011720)AUTOR: GILVAN DE SOUSA MELOADVOGADO(A): MATHEUS ANANIAS PASLANDIM (OAB TO011716)ADVOGADO(A): ADRIANO FERREIRA RAMALHO MOTA (OAB TO011720) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens deixados por GERALDO DE SOUSA MELO.

No evento 142 o inventariante requereu a expedição de alvará judicial para levantamento de valores em nome do de cujus, a fim de ser quitado o ITCMD.

O Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido (evento 151). É o breve relato.

Fundamento e Decido.

Considerando a documentação apresentada, DEFIRO o pedido de alvará para autorizar o levantamento de valores em nome do de cujus, a fim de ser quitado o ITCMD.

Fixo o prazo de 45(quarenta e cinco) dias para a devida prestação de contas, devendo o inventariante apresentar o TERMO DE QUITAÇÃO DO ITCMD, bem como depositar em juízo o valor remanescente, se houver.

Expeça-se o Alvará.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
23/07/2025 17:47

Expedido Alvará
23/07/2025 17:47

Expedido Alvará
23/07/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:30

Decisão - Outras Decisões
08/07/2025 16:21

Conclusão para despacho
08/07/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
20/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/04/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:10

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 12:14

Conclusão para despacho
23/04/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
05/03/2025 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
07/01/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
11/11/2024 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/09/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/09/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
30/08/2024 11:00

Conclusão para despacho
29/08/2024 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
26/06/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/05/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:36

Despacho - Mero expediente
20/05/2024 13:29

Conclusão para despacho
17/05/2024 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
08/05/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/04/2024 13:30

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 12:19

Conclusão para despacho
19/04/2024 12:18

Lavrada Certidão
18/04/2024 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/04/2024 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:59

Despacho - Mero expediente
19/03/2024 12:07

Conclusão para despacho
18/03/2024 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/02/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 19:58

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 12:34

Conclusão para despacho
14/02/2024 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
14/02/2024 17:24

Protocolizada Petição
14/02/2024 17:24

Protocolizada Petição
14/02/2024 17:24

Protocolizada Petição
18/01/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/12/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:28

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 14:01

Conclusão para despacho
27/11/2023 21:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 90
27/11/2023 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/11/2023 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/11/2023 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/11/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 13:52

Decisão - Outras Decisões
22/11/2023 16:44

Conclusão para despacho
22/11/2023 15:50

Protocolizada Petição
17/11/2023 15:34

Protocolizada Petição
09/02/2023 17:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2023 16:26

Conclusão para despacho
30/01/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
02/01/2023 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/11/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2022 18:10

Despacho - Mero expediente
08/11/2022 11:46

Conclusão para despacho
08/11/2022 07:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 58
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/10/2022 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2022 17:06

Despacho - Mero expediente
14/10/2022 17:19

Conclusão para despacho
14/10/2022 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/09/2022 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/08/2022 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2022 16:13

Despacho - Mero expediente
22/08/2022 15:05

Conclusão para despacho
22/08/2022 14:54

Protocolizada Petição
15/08/2022 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2022 14:24

Despacho - Mero expediente
15/08/2022 12:16

Conclusão para despacho
15/08/2022 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/06/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 18:05

Despacho - Mero expediente
30/05/2022 12:29

Conclusão para despacho
30/05/2022 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/05/2022 15:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
10/05/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 15:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
10/05/2022 15:31

Expedido Mandado
04/05/2022 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/05/2022 14:18

Juntada - Outros documentos
19/04/2022 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/04/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/04/2022 16:55

Juntada - Outros documentos
23/03/2022 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
08/03/2022 13:59

Expedido Ofício
08/03/2022 13:59

Expedido Ofício
08/03/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/01/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/01/2022 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/12/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 16:36

Lavrado - Termo de Compromisso
24/11/2021 18:25

Despacho - Mero expediente
24/11/2021 13:36

Conclusão para despacho
24/11/2021 13:36

Processo Corretamente Autuado
24/11/2021 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002528-27.2025.8.27.2710

Distribuidora Tocantins de Baterias LTDA

J R Atacado LTDA

Advogado: Thiago Francisco de Melo Cavalcanti

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/07/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0011480-07.2025.8.27.2706

Agropastoril Sao Miguel LTDA

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/05/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0021232-65.2024.8.27.2729

Natal Cesar Alves de Castro

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/05/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0001117-65.2024.8.27.2715

Jose Ribamar Marques

Processo sem Parte - Poder Judiciario Do...

Advogado: Juscelir Magnago Oliari

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/07/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0002329-66.2025.8.27.2722

Sirlene Estrela de Almeida

Otocar Jose Moreira Neto

Advogado: Luiz Fernando Moreira Aguiar Parriao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 07:46

Exibir Processo