24/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 00:00

Intimação

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0021232-65.2024.8.27.2729/TO AUTOR: NATAL CESAR ALVES DE CASTROADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO O relatório é prescindível.

DECIDO.

O artigo 100, §§ 1º e 5º da Constituição Federal exige o trânsito em julgado da decisão para que possa ser requisitado o pagamento pela Fazenda Pública.

Verifica-se que houve a interposição de agravo de instrumento contra a decisão proferida nos autos.

Porém, ainda não foi realizada a análise do mérito recursal. Assim, SUSPENDO os autos até o efetivo trânsito em julgado do agravo de instrumento (0005064-41.2025.8.27.2700).

Transitado em julgado, promova-se o levantamento da suspensão.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
23/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2025 15:55

Conclusão para despacho
09/05/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/02/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:28

Decisão - Outras Decisões
28/10/2024 16:29

Conclusão para despacho
28/10/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/09/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:25

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/07/2024 15:41

Conclusão para despacho
12/07/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 12:44

Conclusão para despacho
28/05/2024 12:42

Processo Corretamente Autuado
28/05/2024 11:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NATAL CESAR ALVES DE CASTRO - Guia 5479945 - R$ 1.355,25
28/05/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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