02/09/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
02/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
01/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003894-70.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: REGINA SILVA SOBRINHO DE ANDRADEADVOGADO(A): JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280)ADVOGADO(A): LAZARO MESSIAS BORGES (OAB TO010440)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 171 - 29/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 119 - 15/05/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
29/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
29/08/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/08/2025 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/08/2025 15:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUREPREC/2025/002419 processada no TJTO com o No. 00137485220258272700/TJTO
11/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
11/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
08/08/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 156
08/08/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/08/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
08/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
07/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
07/08/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 155
07/08/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/08/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
07/08/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
07/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:12

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
17/07/2025 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
16/07/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
16/07/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/07/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
10/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:46

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUREPREC
07/07/2025 20:46

Conta Atualizada
07/07/2025 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
06/07/2025 19:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOGUREPREC
04/07/2025 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
04/07/2025 14:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 12:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003894-70.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: REGINA SILVA SOBRINHO DE ANDRADEADVOGADO(A): JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280)ADVOGADO(A): LAZARO MESSIAS BORGES (OAB TO010440)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 02/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
02/07/2025 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
02/07/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
02/07/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
27/05/2025 23:06

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
25/05/2025 22:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
19/05/2025 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
19/05/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
19/05/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/05/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
19/05/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/05/2025 12:37

Conclusão para despacho
06/05/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/04/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
02/04/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/04/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
01/04/2025 14:13

Realizado Cálculo de Liquidação
12/03/2025 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
05/02/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
05/02/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:54

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 18:01

Conclusão para despacho
08/11/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/10/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:24

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 13:01

Conclusão para despacho
16/09/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
23/08/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/08/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 09:45

Protocolizada Petição
10/06/2024 13:38

Conclusão para despacho
10/06/2024 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
21/05/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
09/05/2024 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Juntada - Certidão - 08/05/2024 14:51:54)
09/05/2024 01:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/05/2024 14:51:56)
09/05/2024 01:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/05/2024 14:51:55)
08/05/2024 14:47

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/04/2024 13:56

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGUREPREC
15/04/2024 13:55

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/04/2024 13:55

Trânsito em Julgado
15/04/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/03/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/03/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/03/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2024 19:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/03/2024 17:08

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 12:34

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 59 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:45:34
20/02/2024 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 17:56

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 58 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:05:23
19/02/2024 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 12:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/03/2024 14:00 Sequencial: 15
11/01/2024 16:13

Conclusão para julgamento
18/12/2023 19:10

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/09/2023 17:41

Conclusão para despacho
25/09/2023 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/09/2023 15:46

Decisão - Outras Decisões
16/06/2023 13:12

Conclusão para despacho
16/06/2023 13:12

Redistribuído por sorteio - (1JTUR2 para 1JTUR3)
15/06/2023 21:59

Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático
23/02/2023 16:33

Conclusão para decisão
05/10/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
29/09/2022 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/09/2022 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
06/09/2022 14:39

Protocolizada Petição
01/09/2022 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2022 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2022 17:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
10/08/2022 15:21

Conclusão para julgamento
10/08/2022 15:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
10/08/2022 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/08/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/08/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 15:23

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
09/08/2022 12:46

Conclusão para decisão
09/08/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
08/08/2022 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/08/2022 16:03

Protocolizada Petição
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/07/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/05/2022 16:21

Conclusão para julgamento
23/05/2022 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/05/2022 07:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/05/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 17:12

Despacho - Mero expediente
03/05/2022 13:16

Conclusão para despacho
03/05/2022 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/03/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 11:03

Despacho - Mero expediente
28/03/2022 14:14

Conclusão para despacho
24/03/2022 16:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
22/03/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
05/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
24/02/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/02/2022 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2022 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2022 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2022 13:50

Despacho - Mero expediente
21/02/2022 17:24

Conclusão para despacho
21/02/2022 17:24

Processo Corretamente Autuado
21/02/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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