24/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005705-04.2023.8.27.2731/TO REQUERENTE: UNEST - UNIAO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO TOCANTINS LTDA - MADVOGADO(A): VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO004372)ADVOGADO(A): DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA (OAB TO004954) SENTENÇA UNEST - UNIAO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO TOCANTINS LTDA - M e JESSICA LOURRANA DUARTE MOREIRA DE SOUSA, partes qualificadas, peticionaram nos autos informando que celebraram acordo e requerem a homologação.

Ante o exposto, considerando que as partes são capazes e o objeto da transação é lícito, homologo o acordo celebrado nos autos, com eficácia de título executivo (art. 22 da Lei nº 9.099/95), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a suspensão/sobrestamento do processo pelo prazo de cumprimento do acordo, conforme convencionado entre as partes.

Transcorrido o respectivo prazo sem manifestação das partes, o processo será arquivado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
23/07/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
23/07/2025 14:31

Conclusão para julgamento
16/07/2025 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/05/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 13:13

Conclusão para despacho
07/05/2025 15:58

Protocolizada Petição
31/01/2025 16:55

Trânsito em Julgado
27/01/2025 10:16

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
17/01/2025 16:49

Conclusão para despacho
17/01/2025 16:48

Lavrada Certidão
27/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/11/2024 11:41

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:39

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 17:10

Conclusão para despacho
03/10/2024 13:09

Protocolizada Petição
02/10/2024 14:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
02/10/2024 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
02/10/2024 13:46

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
27/09/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/09/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/09/2024 10:12

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 10:09

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 14:47

Conclusão para despacho
24/09/2024 14:47

Lavrada Certidão
23/09/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2024 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
20/09/2024 14:24

Conclusão para julgamento
18/09/2024 13:36

Protocolizada Petição
13/09/2024 11:53

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 11:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/08/2024 17:50

Conclusão para despacho
26/07/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 21:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 17:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 17:08

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
10/05/2024 18:45

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 17:51

Conclusão para despacho
10/05/2024 17:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
10/05/2024 17:50

Trânsito em Julgado
09/04/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2024 15:33

Conclusão para julgamento
26/02/2024 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
26/02/2024 17:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - 26/02/2024 17:30. Refer. Evento 3
26/02/2024 13:03

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
26/02/2024 12:27

Protocolizada Petição
18/02/2024 10:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
14/02/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/02/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/02/2024 16:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 16:45

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
16/01/2024 14:46

Lavrada Certidão
16/01/2024 14:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 26/02/2024 17:30
01/11/2023 14:51

Processo Corretamente Autuado
27/10/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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