TJTO - 0001739-49.2021.8.27.2716
1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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07/07/2025 08:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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04/07/2025 14:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
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03/07/2025 12:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001739-49.2021.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: TEREZINHA FERNANDES DINIZADVOGADO(A): ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB TO002438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 115 - 01/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envioEvento 114 - 01/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
02/07/2025 22:39
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
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01/07/2025 16:43
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
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01/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 16:40
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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01/07/2025 16:39
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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17/06/2025 14:04
Lavrada Certidão
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09/04/2025 15:15
Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
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02/04/2025 20:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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02/04/2025 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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01/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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29/03/2025 08:58
Protocolizada Petição
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27/03/2025 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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20/03/2025 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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20/03/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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10/03/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 17:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
-
29/01/2025 16:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/01/2025 15:53
Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
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28/01/2025 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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11/12/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 22:05
Protocolizada Petição
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04/10/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/09/2024 09:19
Protocolizada Petição
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27/09/2024 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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27/09/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/09/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/09/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/09/2024 15:06
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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09/09/2024 14:47
Conclusão para despacho
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03/09/2024 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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31/07/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 15:32
Protocolizada Petição
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30/07/2024 14:40
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
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30/07/2024 14:40
Realizado Cálculo de Liquidação
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26/07/2024 15:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/07/2024 15:37
Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
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14/06/2024 14:52
Despacho - Mero expediente
-
10/06/2024 14:48
Conclusão para despacho
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06/06/2024 13:03
Protocolizada Petição
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29/05/2024 12:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/05/2024 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/04/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 15:22
Decisão - Outras Decisões
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30/01/2024 14:19
Conclusão para despacho
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29/11/2023 12:12
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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23/11/2023 14:36
Protocolizada Petição
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22/11/2023 14:38
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TODIAJECCFP
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22/11/2023 14:38
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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22/11/2023 14:38
Trânsito em Julgado
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22/11/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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21/11/2023 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/11/2023 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 12:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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16/10/2023 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/10/2023 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/10/2023 15:08
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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10/10/2023 08:14
Protocolizada Petição
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28/09/2023 15:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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19/09/2023 16:51
Publicação de Pauta
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14/09/2023 15:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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22/05/2023 09:56
Deliberado em Sessão - Adiado
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15/05/2023 17:39
Publicação de Pauta
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10/05/2023 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/05/2023 14:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116
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11/11/2022 16:09
Conclusão para julgamento
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11/11/2022 16:08
Recebidos os autos - TJTO
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11/11/2022 15:38
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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21/10/2022 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/10/2022 13:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/10/2022 09:18
Protocolizada Petição
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14/10/2022 09:17
Protocolizada Petição
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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26/09/2022 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/09/2022 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/09/2022 17:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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12/07/2022 12:56
Conclusão para julgamento
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12/07/2022 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/06/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 13:28
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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23/06/2022 09:22
Protocolizada Petição
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22/06/2022 16:05
Despacho - Mero expediente
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07/06/2022 18:07
Conclusão para despacho
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03/06/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/05/2022 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2022
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12/05/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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08/04/2022 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
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08/04/2022 14:45
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
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08/04/2022 14:45
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/04/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 14:37
Decisão - Declaração - Incompetência
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24/03/2022 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/02/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2022 16:33
Protocolizada Petição
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25/11/2021 08:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV
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25/11/2021 08:32
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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21/10/2021 23:30
Protocolizada Petição
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29/09/2021 16:46
Lavrada Certidão
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29/09/2021 13:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN
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29/09/2021 13:44
Expedido Mandado
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14/09/2021 13:09
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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13/09/2021 14:52
Conclusão para despacho
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13/09/2021 14:52
Lavrada Certidão
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13/09/2021 14:50
Processo Corretamente Autuado
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12/09/2021 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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