TJTO - 0049045-04.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2025 02:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 02:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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11/06/2025 11:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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30/05/2025 15:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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29/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:31
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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29/05/2025 15:31
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/05/2025 14:50
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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29/05/2025 14:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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28/05/2025 19:09
Juntada - Documento - Voto
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16/05/2025 13:00
Juntada - Documento - Certidão
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14/05/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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14/05/2025 17:39
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 147
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13/05/2025 14:24
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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13/05/2025 14:24
Juntada - Documento - Relatório
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08/04/2025 13:01
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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08/04/2025 09:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/02/2025 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/02/2025 08:06
Remessa Interna para vista ao MP - SGB04 -> CCI01
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18/02/2025 08:06
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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06/12/2024 14:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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