TJTO - 0015114-39.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015114-39.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JALES BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO LIMEIRA BARBOSA (OAB TO011246)ADVOGADO(A): JONATHAN LUCAS DO CARMO CUNHA (OAB TO010334) DESPACHO/DECISÃO Ao considerar o outrora decidido (evento 5, DECDESPA1), salienta-se que, durante a suspensão, é vedado praticar qualquer ato processual, exceto as hipóteses legais (art. 314, CPC).
Assim, DETERMINO que o feito permaneça suspenso até o julgamento final do Tema nº 1.169/STJ.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
23/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:59
Despacho - Mero expediente
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09/06/2025 15:30
Conclusão para despacho
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09/06/2025 15:26
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
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05/06/2025 17:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/04/2025 14:34
Lavrada Certidão
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12/04/2025 00:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/04/2025 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2025 16:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
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11/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 21:16
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
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08/04/2025 15:00
Conclusão para decisão
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08/04/2025 14:59
Processo Corretamente Autuado
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08/04/2025 11:30
Protocolizada Petição
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08/04/2025 11:27
Distribuído por dependência - Número: 00124311020178272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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