24/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0014694-40.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA (OAB TO007749)ADVOGADO(A): NATANAEL BARBOSA JÁCOME (OAB TO007338) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Art. 38, da lei 9.099/95.

O Processo deve ser extinto, por falta de interesse.

Não sendo encontrado o devedor, não há como prosseguir na execução nem suspender o trâmite do processo, pelo que será imediatamente extinto.

Impõe-se assim, a extinção do processo nos termos do que dispõe o art.53, §4º, da Lei 9.099/95.

Cabe ao exequente a atualização das informações nos autos a fim de localizar o endereço da parte devedora, pois o procedimento utilizado nos juizados prima pela celeridade, devendo o credor atentar-se pela realização dos atos processuais.

Desta feita, correta a aplicação do artigo 53, parágrafo 4º da lei 9099/95, que dispõe que a execução de título será extinta no caso de não serem encontrados o devedor ou bens penhoráveis.

Informo que, em análise ao processo, verifica-se que, a parte autora foi intimada para indicar endereço da do executado (evento 16), entretanto, quedou-se inerte, demonstrando não ter qualquer interesse no deslinde da demanda.

E considerando que o processo não pode ficar ad eterno e que a parte autora não indicou endereço do executado, se faz necessária à extinção da execução nos moldes do artigo supracitado, a qual não trará prejuízo à exequente, que poderá manejar nova ação quando puder indicar endereço das demandadas.

POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos e fundamentos no art.53, §4º, da Lei 9.099/95 e no art.485, IV do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Intime-se.

Arquivem-se com baixas após trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários nessa fase (artigo 55, Lei 9.099/95).

Cumpra-se.
23/07/2025 13:54

Lavrada Certidão
23/07/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 18:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Devedor não encontrado
21/07/2025 14:28

Conclusão para julgamento
05/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:53

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 12:50

Conclusão para despacho
12/02/2025 16:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/01/2025 14:59

Protocolizada Petição
21/01/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/01/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 13:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MANOEL PEREIRA LEMOS FILHO (por substituição em 29/11/2024 13:58:22)
18/10/2024 13:02

Expedido Mandado - TOARACEMAN
26/08/2024 16:53

Despacho - Mero expediente
18/07/2024 16:04

Conclusão para despacho
18/07/2024 16:04

Processo Corretamente Autuado
18/07/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043411-61.2022.8.27.2729

Monica Arruda Alexandre

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/07/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0000978-22.2025.8.27.2734

Paulo dos Santos Ferreira

Casa de Prisao Provisoria de Gurupi - Cp...

Advogado: Bonfim Souza Mendes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0015021-47.2023.8.27.2729

Nova Taquaralto Confeccoes LTDA

Edilma Martins de Souza

Advogado: Carolina Silva Ungarelli

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/04/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0000237-12.2024.8.27.2703

Sebastiana Pereira Chaves

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/03/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0010001-28.2025.8.27.2722

Eduardo Henrique de Almeida

Cassio Antonio Marques de Carvalho

Advogado: Morganna Cristine Machado Moreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/07/2025 09:24

Exibir Processo