14/07/2025 13:12

Baixa Definitiva
14/07/2025 13:12

Trânsito em Julgado
12/07/2025 00:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 13:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 13:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 13:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 13:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 00:00

Intimação

Liberdade Provisória com ou sem fiança Nº 0000978-22.2025.8.27.2734/TO REQUERENTE: PAULO DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): BONFIM SOUZA MENDES (OAB TO004944) SENTENÇA Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado em favor de PAULO DOS SANTOS FERREIRA.

Analisando os autos Nº 0009114-44.2025.8.27.2722 (Inquérito Policial - Prisão em flagrante), verifica-se que já foi concedida a liberdade provisória a investigada PAULO DOS SANTOS FERREIRA, conforme decisão proferida no evento 11. É o relatório. Passo a decidir. A liberdade provisória pode ser concedida, com ou sem fiança, nos casos de prisão em flagrante ou preventiva, em que o procedimento não tiver nenhuma violação das normas previstas em lei, conforme o artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal.

Ocorre que, por tudo que dos autos transparece, denota-se que a medida atingiu seu desiderato, exaurindo sua finalidade, motivo pelo qual determino o arquivamento dos presentes autos.

Isso posto, Ante a perda do objeto, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, na hipótese de extinção dos autos por desistência ou perda de objeto, é dispensada a intimação das partes da sentença, face à inexistência de interesse recursal, de modo que, após a publicação, CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado.

Após, DÊ-SE BAIXA com as cautelas necessárias, promovendo o arquivamento dos autos, reservado o direito, às partes, em requerer o desarquivamento para possível continuidade do trâmite processual, caso haja novos requerimentos.

Expedientes necessários.

Arquive-se o presente feito. Cumpra-se.

Peixe/TO, 02/07/2025.
02/07/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 17:18

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
02/07/2025 16:17

Conclusão para julgamento
01/07/2025 16:40

Redistribuído por sorteio - (TOGUREVDOMJ para TOPEI1ECRIJ)
01/07/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 13:04

Conclusão para decisão
01/07/2025 13:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0009114-44.2025.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 11
01/07/2025 13:02

Redistribuído por sorteio - (TOGUREVDOMJ para TOGUREVDOMJ)
01/07/2025 13:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SEM PARTE RÉ - EXCLUÍDA
01/07/2025 13:00

Processo Corretamente Autuado
01/07/2025 12:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPEI1ECRIJ para TOGUREVDOMJ)
01/07/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
01/07/2025 12:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE GURUPI - CPP GURUPI - EXCLUÍDA
01/07/2025 11:55

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 00:08

Conclusão para decisão
30/06/2025 19:47

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPEI1ECRI -> PLANTAO
30/06/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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