03/09/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004575-02.2020.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: TERCIO DIAS MELQUIADES NETOADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020)REQUERENTE: CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 19/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
22/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
22/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
19/08/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2025 18:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
18/08/2025 18:30

Lavrada Certidão
18/08/2025 18:29

Trânsito em Julgado
11/08/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
17/07/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/07/2025 13:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
04/07/2025 13:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
04/07/2025 13:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
04/07/2025 13:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
03/07/2025 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
03/07/2025 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
03/07/2025 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
03/07/2025 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004575-02.2020.8.27.2725/TOREQUERENTE: TERCIO DIAS MELQUIADES NETOADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020)REQUERENTE: CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020)DESPACHO/DECISÃOAnte a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no evento 94. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024.

Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado (evento 94); 2.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX). 4. Comunicado o depósito, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente.

Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos das Portarias 642 e 643/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. Faculto à parte exequente, caso entenda conveniente, a renúncia ao valor excedente, se houver, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor ? RPV; 8. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação.

Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/07/2025 12:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/07/2025 12:20

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/07/2025 12:18

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"
02/07/2025 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível" - 08/01/2025 15:01:43)
19/05/2025 19:06

Conclusão para despacho
19/05/2025 19:06

Lavrada Certidão
19/05/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/04/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 21:12

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 20:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/03/2025 11:56

Conclusão para despacho
07/03/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/02/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
20/01/2025 17:52

Protocolizada Petição
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/01/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:05

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 15:05

Conclusão para despacho
06/01/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/12/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 09:22

Trânsito em Julgado
06/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
05/12/2024 21:37

Protocolizada Petição
05/12/2024 21:22

Protocolizada Petição
13/11/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
09/10/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/10/2024 12:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/06/2024 16:38

Conclusão para despacho
09/06/2024 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
08/05/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 18:32

Protocolizada Petição
26/03/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
11/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2024 16:42

Conclusão para julgamento
05/02/2024 16:51

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 12:33

Conclusão para despacho
17/11/2023 17:19

Protocolizada Petição
21/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
04/10/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
15/09/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:40

Juntada - Informações
13/06/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/03/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
03/03/2023 14:59

Expedido Ofício - 1 carta
08/02/2023 08:08

Despacho - Mero expediente
12/12/2022 16:09

Conclusão para despacho
01/12/2022 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
30/11/2022 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/11/2022 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 17:00

Juntada - Informações
03/10/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/07/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/07/2022 13:27

Expedido Ofício
08/04/2022 16:20

Decisão - Outras Decisões
06/04/2022 13:51

Conclusão para despacho
04/04/2022 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/02/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 08:37

Despacho - Mero expediente
12/11/2021 17:44

Conclusão para despacho
11/11/2021 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/10/2021 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 22:52

Protocolizada Petição
21/08/2021 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
21/08/2021 17:43

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
05/08/2021 16:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
05/08/2021 16:20

Lavrada Certidão
05/08/2021 16:19

Expedido Mandado
19/07/2021 16:09

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
12/07/2021 13:15

Conclusão para despacho
17/05/2021 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/04/2021 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2021 16:27

Juntada - Outros documentos
21/01/2021 17:25

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
20/01/2021 15:50

Conclusão para despacho
02/12/2020 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/11/2020 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 13:27

Despacho - Mero expediente
11/11/2020 12:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/10/2020 16:09

Conclusão para despacho
05/10/2020 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
01/10/2020 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/10/2020
25/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/09/2020 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 14:35

Processo Corretamente Autuado
14/09/2020 13:16

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Civil Pública Cível PARA: Procedimento Comum Cível
10/09/2020 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000589-35.2023.8.27.2725

Adjunyo Jaco de Araujo

Municipio de Lajeado do Tocantins

Advogado: Marcia Regina Pareja Coutinho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/03/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0005656-92.2020.8.27.2722

Indigo Brazil Agricultura LTDA.

Fernanda Macedo Leao

Advogado: Lorena Jesuelaine Rodrigues Costa Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/04/2020 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0014700-81.2023.8.27.2706

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Gabriel Costa Cordeiro

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0001495-43.2024.8.27.2740

Thaynara Rodrigues Pereira

Santa Izabel Alimentos LTDA

Advogado: Antonio Mileo Gomes Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/05/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0000406-66.2024.8.27.2713

Fosplan - Comercio e Industria de Produt...

Armando Coelho de Sousa

Advogado: Orlando Nunes Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/01/2024 17:50

Exibir Processo