24/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014058-16.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: FRANCISCO GOMES DE MELO NETOADVOGADO(A): MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB TO005751)REQUERENTE: MARCELO CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB TO005751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
23/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
23/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:29

Protocolizada Petição
09/07/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
12/05/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
30/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/04/2025 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/04/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
24/04/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
24/04/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/04/2025 19:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
15/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 10:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
07/03/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
27/02/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
27/02/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
24/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 19:06

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
29/01/2025 19:06

Conta Atualizada
27/01/2025 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2025 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
16/12/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
16/12/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:48

Lavrada Certidão
09/12/2024 19:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
14/11/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
14/11/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/11/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/11/2024 13:33

Conclusão para decisão
29/10/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
25/10/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
10/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
26/09/2024 16:02

Realizado Cálculo de Liquidação
10/06/2024 18:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 17:38

Lavrada Certidão
17/01/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
17/01/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/01/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
16/01/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/01/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/01/2024 11:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/01/2024 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
12/01/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:12

Despacho - Mero expediente
01/08/2023 13:13

Conclusão para decisão
31/07/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 104 e 105
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
18/07/2023 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
18/07/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
13/07/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
10/07/2023 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
10/07/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/07/2023 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2023 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
03/07/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2023 17:34

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
20/03/2023 17:35

Processo Corretamente Autuado
15/02/2023 15:35

Conclusão para despacho
02/02/2023 18:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
18/01/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/01/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 10:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
28/11/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 18:14

Despacho - Mero expediente
15/07/2022 09:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/07/2022 09:07

Conclusão para despacho
15/07/2022 09:06

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/07/2022 09:03

Trânsito em Julgado
07/07/2022 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/06/2022 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/06/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:22

Despacho - Mero expediente
10/06/2022 17:55

Conclusão para despacho
10/06/2022 17:19

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00140581620208272706
12/08/2021 14:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00140581620208272706/TJTO
19/05/2021 16:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00140581620208272706/TJTO
05/03/2021 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/02/2021 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/02/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/02/2021 12:43

Ciência - Expedida/Certificada
22/02/2021 12:43

Ciência - Expedida/Certificada
22/02/2021 12:42

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00140581620208272706/TJTO
22/02/2021 12:41

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
19/02/2021 17:38

Lavrada Certidão
13/12/2020 13:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
13/12/2020 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/12/2020 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/12/2020 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/12/2020 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/11/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/11/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/11/2020 15:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/10/2020 13:35

Juntada - Informações
13/10/2020 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
30/09/2020 16:18

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
25/08/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
17/08/2020 14:27

Conclusão para julgamento
12/08/2020 23:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/08/2020 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/08/2020 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/08/2020 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2020 15:11

Protocolizada Petição
07/08/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2020 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/08/2020 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/07/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2020 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2020 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
09/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2020 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2020 18:50

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
28/05/2020 10:30

Conclusão para despacho
27/05/2020 10:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/05/2020 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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