22/07/2025 15:25

Trânsito em Julgado
15/07/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 13:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 13:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 13:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 13:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007200-21.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: PRISCILLA SILVA QUEIROZADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/07/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/06/2025 14:34

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:50

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 15:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/05/2025 15:27

Conclusão para julgamento
22/05/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/04/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 14:18

Despacho - Determinação de Citação
18/02/2025 12:14

Conclusão para despacho
18/02/2025 12:12

Processo Corretamente Autuado
18/02/2025 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001297-78.2025.8.27.2737

Raquel do Nascimento Lima

William Pinheiro Lima

Advogado: Murilo Aguiar Mourao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0007628-03.2025.8.27.2729

Fernando Augusto das Chagas Fernandes

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0001395-65.2022.8.27.2738

Rosangela Ribeiro Cunha Queiroz

Estado do Tocantins

Advogado: Paula Souza Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/10/2022 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0007188-07.2025.8.27.2729

Clarice Borges da Silva Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0020009-43.2025.8.27.2729

Regina Maria Aires da Silva Rocha

Carmelia Aires da Silva

Advogado: Dilvaine da Silva Borges Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2025 06:43

Exibir Processo