18/07/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 14:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 13:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 13:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 13:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007188-07.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: CLARICE BORGES DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/07/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/06/2025 14:35

Conclusão para julgamento
16/06/2025 14:35

Lavrada Certidão
11/06/2025 16:50

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 15:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/06/2025 14:09

Conclusão para julgamento
02/06/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/04/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 14:19

Despacho - Determinação de Citação
18/02/2025 13:12

Conclusão para despacho
18/02/2025 13:12

Processo Corretamente Autuado
18/02/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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